ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 1991.
Às dez horas e trinta minutos do dia catorze de agosto de um mil, novecentos e noventa e um, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Mauro Benevides, Presidente; Alexandre Costa, Primeiro Vice-Presidente; Carlos Alberto De'Carli, Segundo Vice-Presidente; Dirceu Carneiro, Primeiro-Secretário; Saldanha Derzi, Terceiro-Secretário; Iram Saraiva, Quarto Secretário e Beni Veras, Suplente.
Deixa de comparecer, por motivo justificado, o Excelentíssimo Senhor Senador Márcio Lacerda, Segundo-Secretário.
O Senhor Presidente dá início à reunião e apresenta aos presentes os seguintes assuntos:
a) Comunica ter convidado os Líderes de Partidos Políticos no Senado Federal para participarem da análise e decisão sobre a extensão aos servidores do Senado Federal, de forma linear, dos percentuais previstos no reajuste salarial dos servidores públicos civis e militares da União Federal. Presentes os seguintes Líderes: Senador Marco Marciel (Governo), Senador Humberto Lucena (PMDB), Senador Odacir Soares (PFL), Senador Fernando Henrique Cardoso, (PSDB), Senador Jonas Pinheiro (PTB), Senador Maurício Corrêa (PDT), Senador Ney Maranhão (PRN) e Senador Oziel Carneiro (PDS).
Após ampla discussão, a Comissão Diretora decide acompanhar a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados no sentido de adotar as tabelas propostas aos servidores públicos civis e militares da União Federal, o que é apoiado pelos Líderes de Partidos Políticos. Foi delegada ao Senhor Presidente a elaboração do respectivo Projeto de Resolução a ser submetido ao Plenário do Senado Federal;
b) Expediente do Excelentíssimo Senhor Senador Nelson Wedekin, no qual Sua Excelência solicita o pagamento de despesas médico-hospitalares com o tratamento de sua filha Nara Micaela Wedekin, junto à Clínica de Radiocirurgia do Doutor Adalberto Chinella, em Buenos Aires, Argentina.
O Senhor Terceiro-Secretário é designado para relatar a matéria e, de imediato, apresentar parecer oral favorável, que é aprovado pelos presentes.
A seguir, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Segundo-Vice-Presidente, que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Parecer contrário ao Processo nº 004574/91-5, em que José Jácomo do Couto e outros servidores sugerem a formação de Cooperativa dos Servidores do Senado Federal para construção de unidades residenciais, requerendo seja solicitado ao GDF a doação de uma área para aquele fim.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer;
b) Parecer ao Processo nº 002663/91-0, em que o Serviço de Segurança encaminha carteira de identidade funcional e cópia do Auto de Prisão envolvendo o servidor Renato Janiques, no qual conclui pela realização de diligências.
Após discussão, os presentes aprovam o parecer. O Processo é encaminhado ao Senhor Diretor-Geral para a realização das diligências solicitadas;
c) Processo nº 006640/89-3, em que o Senhor Diretor da Subsecretaria da Análise solicita o pagamento de gratificação pelo encargo de professor temporário de curso de treinamento, propondo o seu arquivamento tendo em vista a edição do Ato da Comissão Diretora nº 17, de 1991.
A Comissão Diretora aprova a sugestão e determina o arquivamento do processo.
Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que leva ao exame dos presentes os seguintes assuntos:
a) Parecer favorável ao Processo nº 008330/91-3, em que Flávia S. Vera Cavalcante e outros requerem reconsideração da decisão proferida pela Comissão Diretora no Processo nº 006668/90-9.
O parecer é discutido e, antes de ser submetido à votação, o Senhor Primeiro Vice-Presidente solicita, e lhe é concedida, vista da matéria;
b) Parecer favorável à solicitação de extensão da Gratificação devida aos Motoristas a servidores de outras áreas que estejam exercendo aquela função (Processo nº 007072/91-0 e outros).
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer;
c) Parecer favorável aos Processos nºs 006898/91-2 e outros, nos quais o SINDILEGIS e alguns dos interessados solicitam o aproveitamento dos candidatos remanescentes, aprovados no concurso seletivo interno de ascensão funcional de 1989.
O parecer é discutido e, antes de ser submetido à votação, o Senhor Segundo Vice-Presidente solicita, e lhe é concedida, vista da matéria;
d) Parece favorável à Proposta de Ato da Comissão Diretora que “Dispõe sobre a aplicação dos sistemas de Ascensão Funcional e Progressão Funcional, e dá outras providências”.
O parecer é discutido e, antes de ser submetido à votação, Senhor Primeiro Vice-Presidente solicita, e lhe é concedida, vista da matéria;
e) Proposta de Ato da Comissão Diretora que “Regulamenta a aplicação da Resolução nº 16, de 1991, e dá outras providências”.
Após discussão, os presentes aprovam a matéria e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
f) Parecer a expediente do Senhor Presidente do Comitê de Imprensa do Senado Federal solicitando reformas naquele órgão, no qual conclui pela adoção de providências pela Diretoria Geral destinadas a cobrir, temporariamente, a necessidade de apoio administrativo do Comitê de Imprensa.
Após discussão, os presentes aprovam o parecer;
g) Parecer favorável à participação do servidor Cândido Alberto da Costa Gomes no Colóquio Internacional sobre as Estratégias Significativas para a Promoção do Sucesso Educativo de Todos na Escola Básica, ocorrido de 20 a 24 de maio do corrente ano, em Lisboa, Portugal.
Os presentes, após discussão, aprovam o aparecer;
h) Parecer favorável a expediente do Presidente do SINDILEGIS, no qual conclui que a Comissão Diretora fixe diretriz no sentido de que aquele Sindicado seja chamado a participar de todos os estudos que envolvam interesses dos servidores, quando necessário.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer;
i) Parecer ao Processo nº 015676/90-0, em que o SINDILEGIS encaminha pauta de reivindicações dos servidores do Senado Federal, no qual sugere que a negociação com aquele Sindicato seja realizada pelo Diretor-Geral ou Comissão especialmente designada para esse fim.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer.
Em seguida, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Terceiro-Secretário, que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Parecer contrário ao Processo nº 009405/91-7, em que Rubens de Menezes Barreto solicita a impressão pelo CEGRAF de 500 (quinhentos) exemplares do “Estudo Preliminar da Industrialização Integrada e Simultânea da Palmeira de Babaçu e Mandioca”.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer e indeferem a solicitação;
b) Parecer favorável ao Processo nº 000799/91-2, em que o CEGRAF solicita baixa de bens patrimoniais por motivo de obsolescência, venda e doação;
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer;
c) Parecer favorável à aprovação da tabela de preços do Instituto de Olhos LTDA – Instituto Hilton Rocha, proposta pela Subsecretaria de Assistência Médica e Social (Processo nº 016271/89-0).
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer e a tabela de preços proposta;
d) Parecer favorável à aprovação da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), relativa ao terceiro e quarto trimestres de 1990 (Processo nº 003815/91-9).
Após discussão, os presentes aprovam o parecer;
e) Parecer oral favorável à alteração do Anexo I do Ato da Comissão Diretora nº 38, de 1989, em virtude de emenda do próprio Relator. A deliberação foi adiada.
O Senhor Presidente, então, concede a palavra ao Senhor Quarto Secretário, que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Parecer favorável a expediente do Excelentíssimo Senhor Senador Darcy Ribeiro solicitando a edição da Obra “Biblioteca Básica Brasileira”, pelo Senado Federal em associação com o Ministério da Educação.
Após discussão, os presentes aprovam o parecer;
b) Parecer favorável à renovação de convênio celebrado entre o Senado Federal e a Academia Brasiliense de Letras.
Após discussão, o parecer é aprovado;
c) Parecer aos Processos nºs 003071/91-0 e 003072/91-6, que contém as prestações de contas do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino Americano, relativas ao primeiro trimestre de 1991 e à verba suplementar repassada em dezembro de 1990, respectivamente, no qual conclui pela realização de diligências.
Após discussão, os presentes aprovam o parecer e encaminham a matéria ao Senhor Diretor-Geral para a realização das diligências solicitadas;
d) Parecer à Indicação nº 04, de 1990, “do Senhor Senador Jutahy Magalhães, solicitando nos termos regimentais, seja formulada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no exercício da sua competência regimental, análise do Ato da Comissão Diretora nº 14, de 1990”, no qual conclui pela apresentação de Ato da Comissão Diretora que “Dá nova redação ao artigo 1º do Ato da Comissão Diretora nº 14, de 1990”.
Após discussão, os presentes aprovam o parecer e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;
e) Processo nºs 014955/86-5, 003617/89-0 e 002953/90-0, em que o servidor Osvaldo Maldonado Sanches solicita ressarcimento de despesas efetuadas durante realização de curso no exterior, dos quais havia pedido vista em reunião anterior, com voto pela aprovação do parecer favorável do Relator, Senhor Primeiro Vice-Presidente.
Após discussão, os presentes aprovam o parecer.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declara encerrada a reunião, às treze horas, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral em exercício e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 14 de agosto de 1991. Senador Mauro Benevides, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 108, seção nº 2, de 21 de agosto de 1991, p. 5036.