ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 1989.
Às onze horas do dia vinte e sete de outubro de hum mil novecentos e oitenta e nove, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Senhores Senadores Nelson Carneiro, Presidente; Alexandre Costa, Segundo-Vice-Presidente; Mendes Canale, Primeiro-Secretário; Nabor Júnior e Antônio Luiz Maia, Suplentes.
Deixam de comparecer, por motivos justificados os Excelentíssimos Senhores Senadores Iram Saraiva, Primeiro-Vice-Presidente, Divaldo Suruagy, Segundo-Secretário; Pompeu de Souza, Terceiro-Secretário e Louremberg Nunes Rocha, Quarto-Secretário.
O Senhor Presidente declara iniciada a reunião e apresenta à Comissão Diretora os seguintes assuntos:
1) Requerimento nº 580, de 1989, do Senhor Senador Jutahy Magalhães, solicitando nos termos do Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e combinado com o previsto no art. 50, § 2º da Constituição Federal, seja encaminhada ao Poder Executivo - Ministro do Interior, pedido de informações pertinentes à Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária SEHAC.
Após apreciada a matéria pelos presentes é a mesma aprovada e encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as devidas providências.
2) Expediente da Casa do Pequeno Polegar (Of. nº 16, de 13-10-89) em que solicita liberação da Funcionária Maria José Ceci, Fonoaudióloga, uma tarde por semana, para prestar serviços de assistência a menores carentes.
O Senhor Presidente informa haver consultado a referida funcionária e, após manifestação favorável dos presentes, autoriza o atendimento da referida solicitação enquanto necessários os serviços.
3) Processo nº 015332/89-6, relativo a pedido de crédito suplementar para a ASSEFE - associação dos Servidores do Senado Federal, no valor de NCR$ 1.778.943,28.
A solicitação é aprovada e encaminhada à Diretoria-Geral para adoção das providências cabíveis.
4) Ofício nº 05/89-GSS, de 23 de outubro de 1989, do Senhor Senador Divaldo Suruagy, Segundo-Secretário, solicitando seja o Projeto de Resolução nº 35, de 1989, de autoria do Senhor Senador Francisco Rollemberg remetido à Segunda Secretaria para posterior reapresentação junto à Comissão Diretora.
Após debatida pelos presentes foi deferida a solicitação.
5) Processo nº 014579/89-8 em que Fernando Antonio Pereira Gomide requer a suspensão de seu contrato de trabalho pelo período de 730 dias, a partir de 27-10-89, bem como lhe seja autorizado a ausentar-se do País.
O Senhor Presidente dá ciência aos presentes do Parecer do Senhor Senador Divaldo Suruagy, Segundo-Secretário, favorável ao solicitado, e que é aprovado pelos presentes.
6) Solicitação da Vivência - Revista Brasileira de Alcoólicos Anônimos para que o Senado Federal autorize ao CEGRAF a impressão dos números 11 e 12 da referida revista.
Apreciada a matéria, a Comissão Diretora autoriza o atendimento do pleito nos termos da solicitação. Nesta oportunidade é aprovada recomendação ao Senhor Diretor Executivo do CEGRAF no sentido de que se dê prioridade, neste final de ano, aos trabalhos dos Senhores Senadores.
7) Processo nº 000176/89-3, em que o Sr. Joel Pinto Capela recorre da decisão relativa a seu reenquadramento no cargo de motorista.
O Senhor Presidente designa o Senhor Senador Alexandre Costa, Segundo-Vice-Presidete, para relatar a matéria.
8) Exposição de Motivos do Senador Marcos Mendonça concluindo por apresentar minuta de Ato que “dispõe sobre o programa oficial A Voz do Brasil”.
A matéria, após debatida pelos presentes, é despachada pelo Senhor Presidente à Consultoria-Geral do Senado Federal para exame e parecer.
9) Anteprojeto de Resolução que restabelece a Resolução nº 312, de 1987, a fim de criar a Seção de Apoio ao Comitê de Imprensa.
A matéria é encaminhada à Diretoria-Geral do Senado Federal para exame e instrução do processo.
10) O Senhor Presidente comunica aos integrantes da Comissão Diretora que a apreciação, por esse colegiado, do relatório da Comissão Mista destinada ao exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro, será efetuado tão logo se verifique a publicação no Diário do Congresso Nacional do Relatório da referida Comissão.
Em seguida, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Senador Alexandre Costa, Segundo-Vice-Presidente, que submete à deliberação da Comissão Diretora o seguinte assunto:
Parecer oral sobre o Processo nº 013787/89-6, em que o Sr. Marco Antonio José de Souza requer licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 730 dias, a partir de 3-10-89.
O parecer, favorável ao requerimento, é aprovado.
Em seguida o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Senador Mendes Canale, Primeiro-Secretário, que submete à apreciação dos presentes as seguintes matérias:
1) Processo nº PD 000418/89-7, em que o Conselho de Supervisão do PRODASEN submete à consideração da Mesa Diretora proposta relativa a 41 (quarenta e um) casos de desvios de função.
O Senhor Presidente designa para relatar o processo o Senhor Senador Louremberg Nunes.
2) Processo PD 000343/89-9 que trata da homologação de Concurso Público realizado para preenchimento dos empregos do PRODASEN.
O Senhor Presidente designa relator o Senhor Senador Antônio Luiz Maia.
3) Processo nº 008005/89-3, que trata da prestação de contas do Fundo Especial do Senado Federal - FUNSEN, relativa ao 1º trimestre de 1989.
O Senhor Presidente designa o Senhor Senador Nabor Júnior para relatar a matéria.
4) Processo nº 007771/89-4, que trata das conclusões da Comissão de Inquérito que apurou as causas de abandono de cargo do servidor Raimundo Nonato Da Silva.
O Senhor Primeiro-Secretário dá conhecimento aos presentes, das conclusões do referido inquérito, ou seja, pela aplicação ao referido servidor da pena de demissão por abandono do cargo a que se refere o art. 555, V, combinado com o art. 561, § primeiro do atual Regulamento Administrativo do Senado Federal (art. 463, V e 469, II, § 1º da Resolução nº 58, de 1972).
Após debatida a matéria, resolvem os presentes aprovar as conclusões da Comissão de Inquérito, mandando aplicar a pena de demissão por abandono de cargo.
5) Processo nº 014631/89-0, relativo ao reexame da decisão que denegou o ressarcimento de despesas efetuadas com aquisição de medicamentos pelo Senhor Senador João Calmon.
A matéria é aprovada pelos presentes, que aprovam o ressarcimento, nos termos da informação prestada pelo Senhor Primeiro-Secretário, encaminhando-se o processo à Diretoria-Geral para prosseguimento.
6) Processos nºs 013584/89-8, 013850/89-0, que trata do ressarcimento de despesas de enfermagem de dependente do Senhor Senador Odacir Soares.
Após apreciação da solicitação, os presentes aprovam o ressarcimento, nos termos das solicitações constantes dos referidos processos. Decide ainda a Comissão suspender o ressarcimento futuro de casos análogos, recomendando a utilização dos serviços da Subsecretaria de Assistência Médica e Social para prosseguimento do tratamento.
A seguir, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Senador Nabor Júnior, suplente, que submete à deliberação do colegiado o seguinte assunto:
Processo nº 009175/89-0, relativo a sugestões originárias da Subsecretaria de Assistência Médica e Social para a prestação de assistência Médico-odontológica aos Senhores Senadores e seus dependentes.
Lido o parecer que conclui pela apresentação de minuta de Ato da Comissão Diretora - a matéria é discutida pelos presentes que concluem pela aprovação do referido Ato, que assinado vai a publicação.
Em seguida, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Senador Antônio Luiz Maia, Suplente, que submete à apreciação dos presentes o Processo nº 006720/89-7 em que o Sr. Lourival Camara, requer incorporação aos proventos de sua aposentadoria do valor da gratificação de representação.
A matéria é baixada em diligência, junto à Diretoria Geral, no sentido de que lhe sejam apensados os processos anteriores que deram origem ao recurso em tela.
A seguir, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Diretor-Geral, que submete à apreciação dos presentes as seguintes matérias:
1) Processo nº 013509/89-6, em que o Senhor Senador José Ignácio Ferreira, solicita ressarcimento de despesas com tratamento odontológico.
O Senhor Presidente designa para relatar o processo o Senhor Senador Nabor Júnior.
2) Processos nºs 001694/89-0, 005216/89-3 e 010410/89-8, que tratam das prestações de contas de parcelas dos recursos transferidos pelo Senado Federal à Associação dos Servidores do Senado Federal - ASSEFE, relativas, respectivamente, às 1ª, 2ª parcelas e aos meses de abril e maio de 1989.
O Senhor Presidente designa o Senhor Senador Antônio Luiz Maia, para relatar os referidos processos.
3) Parecer do Senhor Senador Louremberg Nunes Rocha sobre o requerimento apresentado pelo Senhor Senador Áureo Mello, solicitando a anulação da penalidade aplicada ao servidor Florípedes José de Araújo, conforme Processo nº 005646/89-8.
Após a leitura do referido parecer, a Comissão Diretora o aprova, determinando a anulação da penalidade aplicada pela Portaria nº 28, de 1989, do Sr. Diretor-Geral, ao Servidor Florípedes José de Araújo.
Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas, o Senhor Presidente declara encerrados os trabalhos, pelo que eu, José Passos Porto, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à Publicação.
Sala da Comissão Diretora, 27 de outubro de 1989. Senador Nelson Carneiro, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 151, seção nº 2, de 2 de novembro de 1989, p. 6635.