ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 1989.

Às onze horas e trinta minutos do dia quinze de setembro de hum mil novecentos e oitenta e nove, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal na sala de reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Nelson Carneiro, Presidente; Alexandre Costa, Segundo-Vice-Presidente; Pompeu de Souza, Terceiro-Secretário; Nabor Júnior, Antonio Luiz Maia e Aureo Mello, Suplentes.

Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores Iram Saraiva, Primeiro-Vice-Presidente; Mendes Canale, Primeiro-Secretário; Divaldo Suruagy, Segundo-Secretário, e Louremberg Nunes Rocha, Quarto-Secretário.

O Senhor Presidente, após declarar iniciada a reunião, apresenta a deliberação dos presentes os seguintes assuntos:

a) Processo nº 000851/89-2, em que Simone Bastos Vieira, do CEGRAF, solicita autorização para frequentar o curso de doutorado em Ciência de Informação, na “Facultad de Ciências de La Informacion” da “Universidad Complutense de Madri”, Espanha.

Os presentes, após examinarem a matéria, concedem a autorização, na forma requerida, até 14-02-91, condicionada a sua prorrogação aos resultados obtidos pela requerente no decorrer do curso;

b) Expediente do Senhor Senador Humberto Lucena expondo o problema relativo a férias oficialmente concedidas à servidora Mariângela Gonçalves Cascão, de seu Gabinete, mas não gozadas.

A Comissão Diretora, após debater a matéria, autoriza, em caráter excepcional, a servidora a gozar as férias referidas naquele expediente.

Decide, ainda, lembrar que os Gabinetes de Senadores e os órgãos administrativos da Casa devem comunicar à Subsecretaria de Administração de Pessoal, com a devida antecedência, a suspensão de férias de seus funcionários em face das vantagens previstas na Constituição.

c) Expediente do Senhor Senador Roberto Campos solicitando pelas razões que apresenta, seja o servidor Nelson Teixeira, lotado em seu gabinete, dispensado do registro de frequência previsto pelo Ato nº 25/89, da Comissão Diretora.

A Comissão Diretora debateu a matéria e não encontrou fundamento regulamentar para atender ao pedido;

d) Expediente da Fundação Joaquim Nabuco propondo que o Senado Federal co-edite, através do CEGRAF, com a Editora Massangana, o Livro “História do Folclore Ibero-Americano”, de autoria de Paulo Carvalho Neto.

Os presentes examinam a matéria e lamentam não poder atender à solicitação à vista da escassez de recursos orçamentários para o corrente exercício;

e) Requerimento nº 467, de 1989, apresentado pelo Senhor Senador Carlos Chiarelli, solicitando ao Poder Executivo - Ministério das Minas Energia, informações sobre a PETROBRAS.

Os presentes examinam a matéria, a aprovam e a enviam à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;

f) Processo nº 010206/89-2 em que o Chefe do Serviço de Transportes solicita revisão dos Processos nºs 016250/88-5 e 000321/89-3, de interesse do servidor Cícero Barbosa da Silva.

A matéria é distribuída ao Senhor Senador Nabor Junior, Suplente da Comissão Diretora, para que seja relatada.

A seguir, o Senhor Presidente concede a palavra ao Diretor-Geral que submete à Comissão Diretora os seguintes assuntos:

a) Processo nº 011678/89-5, em que João Francisco da Silva solicita ressarcimento de despesas médico-hospitalares realizadas com o internamento de seu filho, com parecer favorável do senhor Primeiro-Secretário.

A Comissão Diretora, após debater a matéria, aprova o ressarcimento e estabelece que, a partir do mês de outubro próximo, não mais atenderá a pedido semelhante do requerente;

b) Processo nº 010450/89-0, que trata da alteração da remuneração de bolsistas do Senado Federal, com o parecer favorável do Primeiro-Secretário à retificação da decisão anterior da Comissão Diretora que estabelece o valor equivalente a 26 (vinte e seis) BTNs, vez que houve erro aritmético, e propondo seja fixado o valor correspondente a 160 BTNs.

Os presentes examinam a matéria e aprovam o parecer do Senhor Primeiro-Secretário;

c) Processos nºs 003630/89-7 e 006032/89-3 que tratam da situação funcional do servidor Sylvio Petrus Júnior, com parecer do Senhor Primeiro-Secretário que, à vista das conclusões da respectiva Comissão de Inquérito, propõe seja atendida a solicitação do Senhor Governador do Estado do Tocantins no sentido de que o referido servidor seja colocado à disposição daquele Governo.

A Comissão Diretora debate a matéria e aprova o parecer do Senhor Primeiro-Secretário concedendo a disposição sem ônus para o Senado Federal;

d) Proposta de Ato da Comissão Diretora que “atualiza os valores dos vencimentos, salários, salário-família, gratificação e proventos dos servidores do Senado Federal, nos termos autorizados pela Medida Provisória nº 82, de 1989, e pela Portaria da SEPLAN nº 544, de 1989 e dá outras providências”.

A matéria, após debatida, é aprovada, assinando os presentes o respectivo Ato que vai à publicação;

e) Proposta de Ato da Comissão Diretora que altera o Ato nº 3/89, da Comissão Diretora, disciplinando o Sistema de Transporte do Senado Federal.

Os presentes decidem distribuir a matéria aos membros da Comissão Diretora para exame e posterior decisão.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião às treze horas e trinta minutos, pelo que eu José Passos Porto, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente vai à publicação.

Sala da Comissão Diretora, 15 de setembro de 1989. Senador Nelson Carneiro, Presidente.

Diário do Congresso Nacional, nº 119, seção nº 2, de 16 de setembro de 1989, p. 4816.