ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 1989.
Às onze horas do dia vinte e oito de março de um mil novecentos e oitenta e nove, na Sala de Reuniões da Presidência, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Nelson Carneiro, Presidente; Iram Saraiva, Primeiro-Vice-Presidente; Alexandre Costa, Segundo-Vice-Presidente; Divaldo Suruagy, Segundo-Secretário; e Antônio Luiz Maia, Suplente.
Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores Mendes Canale, Primeiro-Secretário; Pompeu de Sousa, Terceiro-Secretário; e Louremberg Nunes Rocha, Quarto-Secretário.
O Senhor Presidente declara aberta a reunião e concede a palavra ao Senhor Segundo-Vice-Presidente, que apresenta Parecer oral ao Processo nº 019259/87-5, no qual o ex-Senador Jerônimo Dix-Huit Rosado Maia solicita o ressarcimento de despesas médicas.
A Comissão Diretora, após discutir a matéria, decide que, na condição de ex-Senador, o requerente deverá fazer prova de que não pode arcar com as despesas e que, na forma do art. 3º, do Ato nº 11/87, da Comissão Diretora, o ressarcimento será efetuado dentro do limite previsto para entidades contratadas ou conveniadas.
A seguir, o Senhor Presidente franqueia a palavra ao Diretor- Geral, que apresenta aos presentes os seguintes assuntos:
a) Expediente do ex-Senador Italivio Coelho solicitando autorização para se internar na Clínica Pacini de Oftalmologia, em Brasília, a fim de se submeter a uma intervenção cirúrgica.
A Mesa, após discutir a matéria, decide que, na condição de ex-Senador, o requerente deverá fazer prova de que não pode arcar com as despesas e que, na forma do art. 3º, do Ato nº 11/87, da Comissão Diretora, o ressarcimento será efetuado dentro do limite previsto para entidades contratadas ou conveniadas.
b) Processo nº 000080/89-6, contendo a Prestação de Contas da ASSEFE – Associação dos Servidores do Senado Federal, relativa ao quarto trimestre de 1988.
É designado o Senhor Senador Antônio Luiz Maia para Relator.
c) Processo nº 000644/89-7, contendo a Prestação de Contas do FUNSEN, relativa ao quarto trimestre de 1988.
É designado o Senhor Primeiro-Vice-Presidente para Relator.
d) Expediente do Sindicato dos Professores do Distrito solicitando cessão da Rampa do Congresso Nacional, bem como fornecimento de energia elétrica, para realização da Assembléia unificada Sinpro/SAE, no dia 30-3-89, às 15 horas.
A Mesa, após debater a matéria, concede a autorização.
Em sequência, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente que apresenta seu Parecer ao Projeto de Resolução nº 01/89-CN, que “estabelece normas para o exame e votação de medidas provisórias”.
O Parecer é distribuído aos Membros e Suplentes da Mesa para estudo e posterior decisão em próxima reunião.
Em continuação, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Segundo-Secretário que lê, para conhecimento da Comissão Diretora, matéria veiculada pelo “Jornal do Brasil”, edição de 26-3-89, sobre o título “Chapa branca é usado para compras e lazer no feriado”, envolvendo veículo desta Casa. O Senhor Segundo-Secretário faz a defesa do Senador Edison Lobão, usuário do veículo, esclarecendo que o mesmo estava ausente de Brasília, naquele dia, e que, ao retornar, dispensou o respectivo motorista.
A Comissão Diretora decide pela aplicação de penalidade, a ser estabelecida pelo Senhor Presidente, dando ao motorista o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentar justificativa, por escrito, ao Senhor Presidente.
Nada mais havendo a tratar, às treze horas, o Senhor Presidente declara encerrados os trabalhos, pelo que eu, José Passos Porto, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 28 de março de 1989. Senador Nelson Carneiro, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 31, seção nº 2, de 1º de abril de 1989, p. 800.