ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 1989.

Às onze horas do dia sete de março de um mil novecentos e oitenta e nove, na Sala de Reuniões da Presidência, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Nelson Carneiro, Presidente; Iram Saraiva, Primeiro-Vice-Presidente; Alexandre Costa, Segundo-Vice-Presidente; Mendes Canale, Primeiro-Secretário; Divaldo Suruagy, Segundo-Secretário; Louremberg Nunes Rocha, Quarto-Secretário e Antônio Luiz Maia, Suplente. Deixa de comparecer, por motivo justificado, o Excelentíssimo Senhor Senador Pompeu de Sousa, Terceiro-Secretário.

O Senhor Presidente declara abertos os trabalhos da reunião e, de início, comunica aos presentes que o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e o Secretário-Geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana solicitaram a indicação dos representantes da Maioria e da Minoria no Senado Federal para participarem do referido órgão.

Após examinar o expediente, a Comissão Diretora concorda em que o Senhor Presidente procure os Líderes para efetuar as respectivas indicações.

A seguir, o Senhor Presidente sugere ao Senhor Primeiro-Secretário que, na Regulamentação do Ato nº 3, de 1989, da Comissão Diretora, inclua a determinação do recolhimento diário dos veículos do Senado Federal ao Serviço de Transportes onde deverá existir um sistema de transporte para os respectivos motoristas, de suas residências para o trabalho e vice-versa.

Prosseguindo, o Senhor Presidente lê expediente enviado pela Coordenadora do Núcleo de Imagem da Universidade de Brasília, no qual solicita a prestação de serviços pela Gráfica do Senado quanto a confecção de cartazes, convites e catálogos, destinados à divulgação do “I Encontro de Arte e Tecnologia da UnB”. A Comissão debate a referida solicitação e, em face do corte de recursos orçamentários no presente exercício, decide pelo indeferimento.

Em sequência, o Senhor Presidente concede a palavra ao Diretor-Geral que submete à Comissão Diretora os seguintes assuntos:

1 - Exposição de Motivos da Diretora da Subsecretaria de Taquigrafia acerca dos trabalhos desenvolvidos naquela Subsecretaria, face ao disposto na Resolução que “dispõe sobre horário e frequência no Senado Federal, e dá outras providências”.

Discutida a matéria, a Comissão Diretora autoriza o Senhor Primeiro-Secretário a constituir uma Comissão composta de Representantes do Senado Federal, do CEGRAF e do PRODASEN para elaborar proposta de regulamentação daquela Resolução.

2 - Processos nºs 005918/88-0 e 002875/89-6, de interesse da servidora Adalizia de Souza Cunha.

É designado o Senhor Primeiro-Secretário para relatar a matéria.

Em continuação, o Senhor Presidente franqueia a palavra ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente que submete aos presentes os seguintes assuntos:

1 - Parecer pela instauração de processo administrativo para apurar os fatos constantes do Processo nº 018567/87-5.

Após discutir a matéria, os presentes aprovam o parecer.

2 - Parecer ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 1/89, que “estabelece normas para o exame e votação de Medidas Provisórias”.

O parecer é distribuído aos Membros da Comissão Diretora para exame e deliberação em posterior reunião da Comissão Diretora.

O Senhor Presidente concede, a seguir, a palavra ao Senhor Quarto-Secretário que submete à Mesa Diretora seu Parecer pela manutenção do despacho do ex-Presidente, Senador Humberto Lucena, dado no Processo nº 001208/89-6, em que o servidor Aldo Assumpção Zagonel dos Santos pede reconsideração da decisão dada ao Processo nº 020231/87-3.

Antes de ser discutido o Parecer, o Senhor Primeiro-Secretário pede, e lhe é concedida, vista da matéria.

Nada mais havendo a tratar, às treze horas, o Senhor Presidente declara encerrados os trabalhos, pelo que eu, José Passos Porto, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.

Sala da Comissão Diretora, 14 de março de 1989. Senador Nelson Carneiro, Presidente.

Diário do Congresso Nacional, nº 22, seção nº 2, de 17 de março de 1989, p. 611.