ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 1987
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de um mil novecentos e oitenta e sete, às dezoito horas, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Senador HUMBERTO LUCENA, Presidente, e com a presença dos Senhores Senadores: JOSÉ IGNÁCIO, Primeiro-Vice-Presidente; LOURIVAL BAPTISTA, Segundo-Vice-Presidente; JUTAHY MAGALHÃES, Primeiro-Secretário; ODACIR SOARES, Segundo- Secretário; JOÃO CASTELO, Quarto-Secretário; e FRANCISCO ROLLEMBERG e WILSON MARTINS, Suplentes.
Deixa de comparecer, por motivo justificado, o Senhor Senador DIRCEU CARNEIRO, Terceiro-Secretário. O Senhor Primeiro-Vice- Presidente, por duas ocasiões durante a Reunião, ocupou a Presidência dos trabalhos, em substituição ao Titular.
Dando início à Reunião, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Senador ODACIR SOARES, que relata o Processo nº 004314/87-5, no qual os ex-servidores LUIZ ANTONIO SOARES LARANJA e VIRGÍNIA MARIA DE FARIA LARANJA requerem a revisão do Processo Administrativo a que respondem. Em seu Parecer, o Relator considerou procedente o pedido e entende que não deva ser aplicado a eles o cominado no item XIII do artigo 469 do Regulamento Administrativo do Senado Federal. Propõe o Relator, por via de consequência, a reintegração dos peticionários nos seus cargos. A Comissão Diretora, entretanto, pelo voto de todos os Membros, à exceção do Relator, autoriza a readmissão dos interessados a partir desta data.
Em seguida o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Senador JOSÉ IGNÁCIO que apresenta Parecer favorável a aprovação das contas do PRODASEN e do FUNDASEN, relativas ao quarto trimestre do exercício financeiro de 1986, constante do Processo nº PD-0088870. Após debate é a matéria aprovada à unanimidade. Em seguida é concedida a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário que apresenta exposição oral sobre os cinco primeiros itens da sua pauta e que dizem respeito a: 1) Proposta de instituição no Senado Federal da Gratificação de Natal, nos termos do Decreto-lei nº 2.310/86; 2) Projeto de Resolução alterando a Resolução nº 73/84, que dispõe sobre o incentivo funcional; 3) Projeto de Resolução que altera o Regulamento Administrativo no tocante ao cálculo da diária limitando-a a um valor idêntico ao percebido pelo Técnico Legislativo NS-25; 4) Proposta de Ato da Comissão Diretora alterando os valores das gratificações pelos encargos de chefia e outros; e 5) Proposta de Ato da Comissão Diretora sobre remanejamento de servidores em função da aplicação dos benefícios da Lei nº 7.163/83. Após a exposição do Relator decidem os Membros solicitar do Senhor Primeiro-Secretário uma avaliação da repercussão financeira da aplicação das medidas, devendo o assunto retornar à Comissão na sua próxima Reunião.
Ainda com a palavra o Senhor Primeiro-Secretário propõe minuta de Ato alterando o Ato nº 33, de 1987, da Comissão Diretora, que dispõe sobre o reajustamento dos contratos administrativos. Após debate da questão, decidem os Senhores Membros aprovar a proposta, sendo assinado o Ato respectivo, que vai à publicação. O Senhor Primeiro-Secretário emitiu parecer sobre o Processo nº 009474/87-0, relativo ao ressarcimento de despesas médico-hospitalares efetuadas pelo ex-Senador AURÉLIO VIANA DA CUNHA LIMA. Após debate do assunto é autorizado o pagamento das despesas apresentadas. Ainda com a palavra o Senhor Primeiro-Secretário relata o Processo nº 001833/86-3, que trata de Proposta de Orçamento do FUNCEGRAF, para o exercício financeiro de 1987. Após análise e debate da questão é a proposta aprovada pelos presentes.
Dando sequência aos trabalhos, os Senhores Membros passam à análise dos assuntos trazidos à Comissão pelo seu Secretário:
1º) - Minutas de Atos da Comissão Diretora aplicando aos subsídios dos Senhores Senadores e remuneração dos servidores o gatilho salarial nos termos da legislação em vigor. A Comissão Diretora decide homologar a decisão presidencial, adotada "ad referendum", sendo assinados os atos respectivos, que vão à publicação.
2º) - Processo nº 009926/87-9, no qual o servidor LUIZ CARLOS PONTUAL DE LEMOS solicita reconsideração da decisão que o obriga a renunciar à aposentadoria do INPS. O Senhor Presidente distribui o processo ao Senhor Senador ODACIR SOARES, em razão de ter ele sido o Relator do Processo anterior.
3º) - Processo nº 011770/87-2, no qual a Subsecretaria de Assistência Médica e Social solicita a contratação de empresa especializada em projetos de engenharia hospitalar, com vistas à construção do Centro Médico. O Senhor Presidente designa para relatar o assunto o Senhor Primeiro-Secretário.
Em seguida o Diretor-Geral profere exposição sobre os problemas que o Anexo I apresenta no que tange à questão de prevenção de sinistros, principalmente sobre o material existente e a necessidade de construção de um heliporto na cobertura do edifício. Após debate decide a Comissão autorizar sejam mantidos entendimentos com o Comando do Corpo de Bombeiros e com a Subsecretaria de Engenharia para a realização da obra e das medidas necessárias.
O Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Senador ODACIR SOARES, que propõe à Comissão Diretora sejam adotadas providências no sentido de que os servidores do CEGRAF e do PRODASEN possam se filiar ao IPC - Instituto de Previdência dos Congressistas. Após debate e análise do assunto decide a Comissão sugerir que o Senado contate o referido Instituto, para o fim de ser verificada a possibilidade de viabilização do plano em questão. Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, pelo que eu, JOSÉ PASSOS PORTO, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, em 25 de junho de 1987. Senador Humberto Lucena, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 40, seção nº 2, de 30 de junho de 1987, p. 1379.