ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 1987

Aos dez dias do mês de fevereiro de um mil novecentos e oitenta e sete, às dezesseis horas, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Senador HUMBERTO LUCENA, Presidente, e com a presença dos Senhores Senadores JOSÉ IGNÁCIO, Primeiro Vice-Presidente; JUTAHY MAGALHÃES, Primeiro-Secretário; ODACYR SOARES, Segundo-Secretário; DIRCEU CARNEIRO, Terceiro-Secretário; e JOÃO CASTELO, Quarto-Secretário.

Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que traz ao conhecimento dos presentes os seguintes assuntos:

1 – Minuta de Projeto de Resolução que altera o art. 3º do regulamento Administrativo do Senado Federal, cujo objetivo é o de estabelecer que o ingresso de servidores nos quadros do Senado Federal só se dará por meio de concurso público. O Senhor Presidente designa para relatar a matéria o Senhor Primeiro-Secretário;

2 – Normas regulamentadoras do Pecúlio Do Servidor do Senado Federal. Propõe o expositor que a adesão ao pecúlio se dê mediante plebiscito entre os servidores. Após amplo debate do assunto, decidiram os Senhores Membros, dada a inviabilidade da utilização do plebiscito, determinar uma consulta direta a cada servidor, dentro do prazo estabelecido na regulamentação;

3 – Revogação do Ato nº 08, de 1987, da Comissão Diretora, que retira dos Presidentes e Secretários de Partido Político o direito de utilização de gabinete no Senado Federal. Após amplo debate da questão, resolvem os Senhores Membros revogar o referido Ato, retornando-se à situação vigente até a data de sua expedição.

4 – Servidores colocados à disposição dos gabinetes dos Senhores Senadores. Discutida a questão concluem, os Senhores Senadores no sentido de ser limitado a 4 (quatro) o número de servidores que poderão ser colocados à disposição de cada gabinete de Senador.

5 – Construção do Anexo III do Senado Federal. O Senhor Primeiro-Secretário comunica aos seus pares que a Comissão Diretora anterior deixou prontos todos os Projetos arquitetônicos e técnicos de engenharia, estando a obra em condições de ser iniciada e que, segundo informações dos órgãos especializados da Casa, existe, para tanto, verba consignada no orçamento. Após ampla discussão do assunto, decidiram os Senhores Membros formular consulta a todos os Senadores sobre a conveniência ou não de ser construído o Anexo III.

6 – Data e hora de realização das reuniões ordinárias da Comissão Diretora. Acolhendo a proposta da Primeira-Secretaria, decidiram os Membros estabelecer que as reuniões ordinárias serão realizadas nas 1ªs e 3ªs quartas-feira do mês, às 10 (dez) horas.

Dando continuidade à reunião, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Segundo-Secretário que submete à apreciação dos seus pares minuta de ato da Comissão Diretora que atribui aos membros da Mesa e supervisão de órgãos integrantes da estrutura administrativa do Senado Federal. O Senhor Presidente designa Relator da matéria o Senhor Senador JUTAHY MAGALHÃES.

Ainda com a palavra, o Senhor Senador ODACYR SOARES solicita, ao órgão competente da Casa, relação nominal dos servidores admitidos nos últimos 4 (quatro) anos no Senado Federal, ou seja, no período de 10 de fevereiro de 1983 até esta data, para prestar serviço nas obras da Casa. O pedido de informação é acolhido pelos presentes determinado o Senhor Presidente que o Diretor-Geral adote as providências necessárias para que o Senhor receba as informações solicitadas.

Em seguida, a Comissão Diretora passa a apreciar os assuntos a ela trazidos pelo Secretário da Comissão e que são os seguintes:

1 – Despesas realizadas pelo Senado Federal que poderão ser levadas à conta do FUNSEN – Fundo Especial do Senado Federal, após autorização da Comissão Diretora. O Senhor Presidente designa para relatar o Processo nº 011857-86-2 e os Convites nºs 10 e 11/87 o Senhor Senador ODACYR SOARES e para a Tomada de Preços nºs 067/86, o Senhor Senador JOÃO CASTELO.

2 – Prestação de Contas do FUNSEN – Fundo Especial do Senado Federal – relativa ao 4º (quarto) trimestre de 1986 (Processo nº 000718-87-4). O Senhor Presidente designa Relator do Processo o Senhor Senador JOÃO CASTELO.

3 – Prestação de Contas do Leilão Público de Bens do Senado Federal, realizado nos dias 23 e 24 de janeiro de 1987. O Senhor Presidente designa o Senhor Senador DIRCEU CARNEIRO para relatar a referida prestação de contas.

4 – Doação da Mesa e da cadeira utilizadas pelo ex-Senador JOSÉ SARNEY ao Museu que leva o seu nome e que será construído em São Luiz, no Estado do Maranhão. O Senhor Presidente nomeia o Senhor Senador JOSÉ IGNÁCIO Relator do pedido de doação.

5 – Minuta de Ato da Comissão Diretora disciplinando o uso dos apartamentos funcionais pelos Senhores Senadores e de termo de ocupação e ser por eles assinados. Após debate da questão decide a Comissão acolher a sugestão, sendo assinado pelos presentes o Ato respectivo, que vai à publicação.

6 – Memorial de ex-servidores ocupantes dos empregos de Assessor Técnico e de Secretário Parlamentar. O Senhor Presidente designa para relatar o assunto o Senhor Senador JUTAHY MAGALHÃES.

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, pelo que eu, JOSÉ PASSOS PÔRTO, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata, que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.

Sala da Comissão Diretora, em 10 de fevereiro de 1987. – Senador Humberto Lucena, Presidente.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 454, de 11 de fevereiro de 1987, p. 7.