ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 1986.
Aos dezenove dias do mês de junho de um mil novecentos e oitenta e seis, às dezesseis horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Senador José Fragelli, Presidente e com a presença dos Senhores Senadores: Enéas Faria, Primeiro-Secretário; João Lobo, Segundo-Secretário; Marcondes Gadelha, Terceiro-Secretário; Eunice Michiles, Quarto-Secretário; e Martins Filho, Suplente.
Deixam de comparecer por motivos justificados, os Senhores Senadores Guilherme Palmeira, Primeiro-Vice-Presidente e Passos Pôrto, Segundo-Vice-Presidente.
Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Senador João Lobo, que apresenta parecer sobre as seguintes matérias:
a) Proposta de Ato da Comissão Diretora que estabelece normas para a realização de licitações no Senado Federal e dá outras providências. Esclarece o Relator que se pretende com a medida atualizar as normas disciplinadoras dos processos licitatórios da Casa, que até então estavam contidas no Ato nº 11, de 1978, desta Comissão necessitando, portanto, de reformulação em razão do crescimento natural das atividades administrativas do Senado. Cria, também, o Ato em questão, uma Comissão Permanente de Licitação sob a supervisão do Diretor-Geral, podendo para ela serem designados outros servidores ou técnicos que sejam necessários ao seu perfeito funcionamento. O Parecer favorável ao acolhimento da proposta é discutido, aprovado e assinado Ato respectivo, que vai à publicação.
b) Projeto de Resolução nº 149, de 1985 que aprova o Plano de Classificação de Cargos e Empregos do Senado Federal, e dispõe sobre o seu quadro de pessoal. Esclarece que o Relator que retorna o Projeto à Comissão, em razão de emenda oferecida na douta Comissão de Constituição e Justiça, objetivando eliminar a gratificação criada para os Agentes de Segurança lotados em Gabinete de Senador, esclarecendo que a alteração tem procedência, porquanto a referida gratificação poderia se constituir em injustiça para com aqueles Agentes de Segurança que exercem a mesma função no Órgão próprio e inclusive no Plenário. O parecer, favorável à emenda, é aprovado, por unanimidade e o Projeto pe encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para os devidos fins.
c) Projeto de Resolução nº 150, de 1985, que aprova o regulamento de pessoal do Senado Federal. O Senhor Senador João Lobo inicia a sua exposição informando aos seus pares que o Projeto de Resolução retorna ao exame da Comissão em virtude de Emenda proposta pela douta Comissão de Constituição e Justiça, visando aplicar a gratificação por tempo de serviço aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito do Senado Federal. Apesar de entender que a proposta reflete justa aspiração daqueles servidores, conclui pela rejeição da Emenda, por entendê-la inoportuna, sugerindo a sua análise em separado. Por unanimidade é aprovado, indo o Projeto de Resolução à Secretaria Geral da Mesa, para adoção das devidas providências.
Em sequência, o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Senador Martins Filho, que apresenta Parecer sobre a proposta de Ato da Comissão Diretora que institui o plano integrado de saúde do Senado Federal, que tem como principal característica o estabelecimento de uma política de atendimento médico com participação financeira do servidor no pagamento das despesas efetuadas. O Relator informa aos presentes os pontos importantes da medida proposta, dentre eles o de que serão deduzidos, das faturas relativas a despesa médicas, os valores efetivamente pagos pela Previdência Social ou outro plano de assistência e que a participação do servidor, calculada na forma do Anexo ao Ato, será descontada do seu vencimento ou salário, em parcela não superior a 10% (dez por cento), na forma estabelecida pela legislação em vigor. Por esses motivos, conclui o Relator, que a proposta deve merecer acolhida pela Comissão, vez que consiste em melhor aproveitamento dos recursos públicos. Discutida a matéria, é ela aprovada por unanimidade e assinado o Ato respectivo, que vai à publicação.
Em seguida, a Presidência solicita ao Senhor Senador Marcondes Gadelha para relatar o Processo nº 001975 do Centro Gráfico do Senado Federal, em que o seu Diretor Executivo apresenta proposta de alteração do orçamento interno do Fundo do Centro Gráfico do Senado Federal - FUNCEGRAF - Para o Exercício Financeiro de 1986. Com base nas informações e pareceres dos Órgãos Técnicos da Casa, dando conta de que a alteração sugerida obedece a boa técnica contábil, o Senhor Relator se pronuncia favoravelmente à aprovação da proposta de alteração do orçamento em causa. Discutida a matéria, é ela aprovada por unanimidade, e assinado o Ato da Comissão Diretora, que vai à publicação.
Em seguida, usa da palavra o Senhor Senador Enéas Faria, que leva ao conhecimento dos presentes o Processo nº 00499 do Centro Gráfico do Senado Federal, em que o Diretor Executivo informa que o prazo de autorização relativa ao estágio dos bolsistas expirou a 1º de fevereiro do corrente. Após ampla análise da questão, é aprovada a prorrogação dos referidos estágios.
Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, pelo que eu, Lourival Zagonel dos Santos, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 19 de junho de 1986. José Fragelli, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 78, seção nº 2, de 1º de julho de 1986, p. 2528.