ATO DO 1º-SECRETÁRIO Nº 9, DE 2014

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º O artigo 3º do Ato do Primeiro Secretário nº 5, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.3º.......................................................................................................................

III - locação de meios de transportes destinados à locomoção dentro do Estado de origem e hospedagem do parlamentar, e dos servidores do gabinete parlamentar, de liderança ou de membro da Mesa. (Revogado pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 19/2014)

VII - divulgação da atividade parlamentar, exceto nos cento e oitenta dias que antecedem à data das eleições de âmbito federal, estadual e municipal, quando candidato.”

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 10 de junho de 2014. Senador Flexa Ribeiro, Primeiro-Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5505, seção 2, de 12/06/2014, p. 1.