PORTARIA DA DIRECON Nº 128, DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IV-A do art. 10 do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, combinado ao inciso XI do art. 1º do Ato da Diretoria-Geral nº 33/2017, e tendo em vista determinação contida no Despacho nº 0461/2026/DIRECON, registrado sob o NUP 00100.085247/2026-15, proferido nos autos do Processo de Responsabilização NUP 00200.006087/2026-10, instaurado para apurar a responsabilidade da empresa SEGINFO COMÉRCIO & SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.807.475/0001-08, pela suposta prática de condutas sujeitas às penas do art. 156, incisos III e IV, da Lei nº 14.133/2021; RESOLVE:

 Art. 1º Alterar a Portaria nº 057/2026/DIRECON, registrada sob o NUP 00100.085249/2026-04, para substituir o servidor LEANDRO ALVES SOUZA, matrícula nº 267706, pelo servidor LUCAS RIBEIRO DE SANTA ANA, matrícula nº 397900, na composição da comissão processante designada para apuração dos fatos narrados e para, ao final, elaborar relatório conclusivo a fim de subsidiar a deliberação final da autoridade competente.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria acima mencionada, em todos os seus termos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 20 de agosto de 2026. Wanderley Rabelo da Silva, Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 10393, seção 1, de 26 de agosto de 2026, p. 6.