ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 7, DE 2026

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 5º do Ato da Diretoria-Geral nº 6, de 2026,

Considerando o Ato da Comissão Diretora nº 4, de 2013, que estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Sustentabilidade Ambiental do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Sustentabilidade Ambiental do Senado Federal para o biênio 2026/2027, de observância obrigatória pelas unidades organizacionais desta Casa, conforme o Anexo deste Ato.

Art. 2º O Plano de Sustentabilidade Ambiental do Senado Federal para o biênio 2026/2027 objetiva planejar, executar e monitorar ações socioambientais capazes de reduzir impactos ambientais negativos, promover eficiência, ampliar a transparência e fortalecer a governança pública.

Art. 3º Compete à Comissão Gestora do Plano de Sustentabilidade Ambiental do Senado Federal, sob a coordenação do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais, o monitoramento, avaliação, revisão e atualização do Plano de Gestão de Logística Sustentável do Senado Federal para o biênio 2026/2027.

Parágrafo único. As dúvidas e os casos omissos quanto aos procedimentos relativos à gestão de logística sustentável serão decididos pela Diretoria-Geral.

Art. 4º Revogar o Ato da Diretoria-Geral nº 56, de 2025.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO

Senado Federal, 27 de fevereiro de 2026. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 10155, seção 1, de 2 de março de 2026, p. 1.