APR 28/2025

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APR 28/2025	APR - ATO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO
Origem	PRESID - PRESIDÊNCIA DO SENADO
Data de Assinatura	19/12/2025
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

1. Há erro material no arquivo original. Onde se lê: “rm”, leia-se: “em”. 2. Aplica o disposto nos arts. 26 e 27 do APS nº 2, de 2017, no que couber, aos colaboradores terceirizados do Senado Federal.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo do Senado Federal	19/12/2025	1	1

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Original

Normas Relacionadas

Com fundamento n(o)(a)

APS 2/2017

Palavras-chave: SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DIVERSOS , JORNADA DE TRABALHO , HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO , CONTROLE DE FREQUÊNCIA ,

Texto da Norma

ATO DO PRESIDENTE Nº 28, DE 2025

Aplica o disposto nos arts. 26 e 27 do APS nº 2, de 2017, no que couber, aos colaboradores terceirizados do Senado Federal.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º Aplica-se, no que couber, os art. 26 e 27 do Ato do 1º Secretário nº 2, de 2017, aos colaboradores terceirizados em atividade no Senado Federal.

Art. 2º Este Ato entra rm vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 19 de dezembro de 2025. Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 10068, seção 2, de 19 de dezembro de 2025, p. 1.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

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