ATO DO PRESIDENTE Nº 17, DE 2025

Designa o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com fundamento no art. 4º da Resolução do Senado Federal nº 47, de 2013, o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento, para proceder à apreciação das indicações e à escolha dos agraciados.

Art. 2º O Conselho será composto por 1 (um) representante de cada partido político com assento no Senado Federal, com a seguinte composição:

I - Sen. Paulo Paim (PT - RS), que o presidirá;

II - Sen. Eduardo Braga (MDB - AM);

III - Sen. Weverton (PDT - MA);

IV - Sen. Carlos Portinho (PL - RJ);

V - Sen. Eduardo Girão (Novo - CE);

VI - Sen. Tereza Cristina (PP - MS);

VII - Sen. Cid Gomes (PSB - CE);

VIII - Sen. Plínio Valério (PSDB - AM);

IX - Sen. Omar Aziz (PSD - AM);

X - Sen. Carlos Viana (Podemos - MG),

XI - Sen. Mecias de Jesus (Republicanos - RR); e

XII - Sen. Efraim Filho (União - PB).

Art. 3º O líder do partido poderá substituir o representante de sua bancada no Conselho, a qualquer tempo, nos termos do art. 81 do Regimento Interno do Senado Federal.

Art. 4º As indicações dos candidatos à Comenda Senador Abdias Nascimento poderão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa por qualquer Senador ou Senadora, acompanhada de justificativa e de curriculum vitae do indicado ou dos responsáveis pela instituição indicada, a partir da publicação deste Ato.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 9 de setembro de 2025. Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 9929, seção 1, de 9 de setembro de 2025, p. 1.