ADG 27/2025

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ADG 27/2025	ADG - ATO DA DIRETORIA-GERAL
Origem	DGER - DIRETORIA-GERAL
Data de Assinatura	29/07/2025
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Fica restabelecido, para empenho e movimentação financeira, na forma do Anexo deste Ato, o valor de R$ 10.454.404,00 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quatro reais), constante do orçamento do Senado Federal, aprovado pela Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 (LOA/2025).

Observação

A identificação temática do objeto do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, como ementa, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição do objeto do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo do Senado Federal	30/07/2025	2	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Com fundamento n(o)(a)

ATC 29/2006

Palavras-chave: GESTÃO DE ORÇAMENTO , EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA , RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS PRIMÁRIAS , MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) , ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) , LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) , PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ,

Texto da Norma

ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 27, DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e tendo em vista o disposto no Ato da Comissão Diretora nº 29, de 20 de dezembro de 2006, no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 69 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO/2025), considerando o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre de 2025, elaborado pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, RESOLVE:

Art. 1º Fica restabelecido, para empenho e movimentação financeira, na forma do Anexo deste Ato, o valor de R$ 10.454.404,00 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quatro reais), constante do orçamento do Senado Federal, aprovado pela Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 (LOA/2025).

Parágrafo Único. O demonstrativo com a posição da limitação de empenho e movimentação financeira, por programação orçamentária contingenciada, será mantido atualizado no sítio do Portal da Transparência do Senado Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Senado Federal, 29 de julho de 2025. Marcio Tancredi, Diretor-Geral em exercício.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 9868, seção 2, de 30 de julho de 2025, p. 1.

- DOU nº 142, Seção 1, de 30 de julho de 2025, p. 263.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

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