PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 1364, DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelos arts. 74 e 201 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022,

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento do atual Plano de Acessibilidade do Senado Federal, biênio 2024-2025, aprovado pelo Ato da Diretoria-Geral nº 32, de 2024, especificamente dos resultados 3.1.3 "Realizar estudo de viabilidade de expansão do uso da avaliação biopsicossocial para garantia de outros direitos a servidores e servidoras com deficiência", 3.1.9 "Inserir em acompanhamento funcional periódico todos os servidores e servidoras do Senado Federal com deficiência que tenham interesse" e 3.1.10 "Realizar estudos sobre a possibilidade de ampliação de acompanhamento para servidores que sejam cuidadores de pessoas com deficiência";

CONSIDERANDO que o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) dispõe que "a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar"; e

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 00200.004453/2025-15; RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para elaborar estudos e diretrizes para realização de avaliação e acompanhamento de servidores com deficiência e com dependentes com deficiência no Senado Federal.

Art. 2º Designar os servidores FRANCIS LOBO BOTELHO VILAS MONZO, matrícula nº 257075; MARIA APARECIDA PAGANARDI MASUYAMA, matrícula nº 428880; DEIVID BERTOLDO DE MENDONÇA, matrícula nº 225293; GRACIELLE FERNANDA DO NASCIMENTO AZEREDO, matrícula nº 398606; KAREN WERBERICH GOULART, matrícula nº 228002; PATRÍCIA PAULINO MUNIZ DE ABRANTES, matrícula nº 365790; TALITA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 398497; e HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO, matrícula nº 257865.

Art. 3º Designar a servidora FRANCIS LOBO BOTELHO VILAS MONZO, matrícula nº 257075, para coordenar as atividades do Grupo de Trabalho e, em seus impedimentos e afastamentos, a servidora TALITA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 398497.

Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 (cento e oitenta) dias a partir da entrada em vigor desta portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 11 de março de 2025. Marcio Tancredi, Diretor-Geral em exercício.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 9690, seção 1, de 13 de março de 2025, p. 2.