ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 2, DE 2024
Cumpre o disposto no art. 189, § 5º, do Regulamento Administrativo, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022.
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das competências previstas no inciso I do art. 98 do Regimento Interno e no art. 191 do Regulamento Administrativo, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022,
CONSIDERANDO o art. 189, caput, do Regulamento Administrativo, que criou o Regulamento Orgânico Administrativo, estabelecido pelo Ato do Presidente nº 22, de 2022, o qual definiu a estrutura administrativa dos Órgãos Superiores de Execução e dos Órgãos de Assessoramento Superior;
CONSIDERANDO o art. 189, § 5º, que dispõe que as readequações e alterações promovidas no Regulamento Orgânico Administrativo, por iniciativa dos titulares dos Órgãos Superiores de Execução e dos Órgãos de Assessoramento Superior, deverão ser submetidas à Comissão Diretora na primeira reunião do colegiado após a publicação do Ato do Presidente;
CONSIDERANDO os Atos do Presidente nºs 16, de 2023, e 4, de 2024, que alteram o Regulamento Orgânico Administrativo, instituído pelo Ato do Presidente nº 22, de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovados os Atos do Presidente nº 16, de 2023, e nº 4, de 2024, que alteraram o Regulamento Orgânico Administrativo do Senado Federal, instituído pelo Ato do Presidente nº 22, de 2022.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 9 de abril de 2024. Senador Rodrigo Pacheco - Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo - 1º Vice-Presidente, Senador Rodrigo Cunha - 2º Vice-Presidente, Senador Rogério Carvalho - 1º Secretário, Senador Weverton - 2º Secretário, Senador Chico Rodrigues - 3º Secretário, Senador Styvenson Valentim - 4º Secretário, Senadora Ivete da Silveira - 2ª Suplente de Secretário, Senador Dr. Hiran - 3º Suplente de Secretário, Senador Mecias de Jesus - 4º Suplente de Secretário.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 9240, seção 1, de 10/04/2024, p. 1.