ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 4, DE 2024

Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal para o exercício de 2024.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO/2024), RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo deste Ato, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal com os Grupos de Natureza de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024 - LOA/2024).

Art. 2º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal será atualizado de forma a refletir eventuais alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais ou da necessidade de contingenciamento ou de restabelecimento dos limites de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no art. 71 da LDO/2024.

Parágrafo único. O demonstrativo com os valores dos desembolsos mensais e acumulados será mantido atualizado no sítio do Portal da Transparência do Senado Federal.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Senado Federal, 19 de fevereiro de 2024. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 9173, seção 1, de 21 de fevereiro de 2024, p. 4.

- Diário Oficial da União, nº 35, seção 1, de 21 de fevereiro de 2024, p. 135.