ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 46, DE 2023

Reajusta o valor do auxílio pré-escolar.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo § 1º do art. 6º do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2012, e considerando as informações técnicas constantes do Processo nº 00200.021992/2023-57, RESOLVE:

Art. 1º O auxílio pré-escolar concedido aos servidores do Senado Federal fica reajustado, nos termos do art. 6º do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2012, pelo percentual referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro de 2023 até dezembro de 2023, incidente sobre o valor praticado em dezembro de 2023.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.

Senado Federal, 29 de dezembro de 2023. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 9106, seção 1, de 29 de dezembro de 2023, p. 1.