PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 5609, DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 140 c/c art. 201, ambos do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022, c/c o art. 1º do Ato do Primeiro-Secretário nº 04, de 2016, tendo em vista o disposto no art. 143 e parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta nos Processos nºs 00200.009302/2023-91 e 00200.015660/2023-33, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 1 de setembro de 2023, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria da Diretoria-Geral nº 5248, de 2023, publicada no Boletim Administrativo do Senado Federal nº 8913, Seção I, de 2 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 4 de setembro de 2023. Marcio Tancredi, Diretor-Geral em exercício.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8959, seção 1, de 4 de setembro de 2023, p. 2.