PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 2, DE 2023

O PRESIDENTE DO SENADO FEDRAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

CONSIDERANDO o art. 8º do Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2012, que dispõe sobre o preenchimento dos cargos eletivos do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde (SIS);

CONSIDERANDO os incisos VI e VII do caput e o § 3º do art. 54 do Anexo VI do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022, que institui o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde - SIS, o qual atribui ao Presidente do Senado Federal nomear os servidores efetivos inscritos no SIS e eleitos pelos funcionários ao Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral dos Membros do Conselho de Supervisão do SIS - Biênio 2023-2025 nº 6, de 2023, que homologou o resultado final da eleição para o preenchimento das duas vagas destinadas aos representantes dos servidores ativos e duas vagas destinadas a representantes dos servidores inativos, publicada no BASF nº 8789, Seção 1, de 4 de maio de 2023;

CONSIDERANDO as informações dispostas no documento nº 00100.077361/2023-11, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores ativos ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 255996, e SIMONE REGINA MAIA FRANCO, matrícula nº 55235, e os servidores inativos EDWARD CATTETE PINHEIRO FILHO, matrícula nº 100630, e MARCELO CHAGAS MUNIZ, matrícula nº 20774, para integrarem o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde (SIS) no Biênio 2023-2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 15 de maio de 2023. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8805, seção 1, de 16 de maio de 2023, p. 1.