ATA DA 122ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE - SIS

Às dez horas do dia seis de agosto do ano de dois mil e quatorze, no Gabinete da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde - SIS. Presentes os Senhores Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Vice-Presidente do Conselho de Supervisão; Rodrigo Martins Brum, Diretor da Secretaria de Recursos Humanos; Olivan Duarte de Almeida, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade; Walter Braga de Ataide, Diretor da Secretaria Integrada de Saúde - SIS; Juliano Sávio Barbosa Eirado, representante dos servidores ativos; Paulo Cesar Siqueira Birbeire, representante dos servidores inativos. Na qualidade de Secretário, o Senhor Diretor-Adjunto da SIS, Kairala José Kairala Filho. Esteve presente também o Diretor-Geral Adjunto de Contratações, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, o senhor Yulo Sasaki e a senhora Daniele Yuri Fujimoto, chefe da Perícia Médica da SIS.O Dr. Luiz Fernando Bandeira de Melo Filho assumiu a presidência do Conselho de Supervisão do SIS, nesta sessão. Item I) Assistência Odontológica. O Conselho aprovou, por unanimidade, recomendação à Comissão Diretora do Senado Federal para que considere a instituição da assistência odontológica para beneficiários do SIS, nos termos do estudo apresentado pela SIS, dado que o Senado é um dos únicos órgãos federais que não oferecem qualquer tipo de assistência odontológica a seus servidores, e o referido estudo, bem como o cálculo atuarial realizado por aquela Secretaria, indicam que tal implementação ficou facilitada pela experiência da Câmara dos Deputados, que permitiu projetar um custo adicional de cerca de R$ 18,00 por mês por beneficiário, custo esse aceito pela maioria dos beneficiários-titulares ouvidos em pesquisa de opinião realizada pela COPOP no mês de junho de 2014. Item II) Eleição dos membros da Comissão responsável para elaborar e gerenciar plano de aplicação dos recursos financeiros do Fundo de Reserva, conforme o artigo 49 do Regulamento do SIS. Os conselheiros definiram, como sugestão, os nomes dos Conselheiros Olivan Duarte de Almeida e Paulo Fontenele e Silva. Segue para deliberação do Senador Jorge Viana para possível aprovação e designação. Item III) Documento nº 00100.047802/2014-69 - Procedimentos para credenciamento de empresas de home care. A SIS leu reclamação enviada pela ALESFE acerca de problemas com o ressarcimento de home care no âmbito do SIS. Ponderou-se que o credenciamento facilitaria o controle e a fiscalização da prestação de serviços de home care e aliviaria o ônus do beneficiário na busca de três orçamentos. O Conselho orienta a SIS a preparar estudo e projeto básico para o credenciamento de empresas prestadoras de serviços de home care e a apresentar proposta de alterações normativas para a revisão da regulamentação, tendo em vista a nova realidade do credenciamento, a ser apresentada à consideração do Conselho. Item IV) Documento nº 00100.032304/2014-11 - O Conselheiro Walter Braga leu o relatório do Conselheiro Paulo Fontenele, que votou pelo não-provimento do recurso, uma vez que a Instrução Normativa nº 2 de 2014 proíbe expressamente ressarcimento superior a três vezes o valor da tabela de referência. O Conselho aprovou o relatório por unanimidade, negando provimento ao recurso apresentado, mantendo-se o ressarcimento deferido pela SIS, limitado a três vezes o valor da tabela de referência. Item V) Documento n° 00100.052634/2014-23 - Autorizada, em caráter excepcional, a transferência do beneficiário por transporte aéreo do hospital em que se encontra internado para permanência em home care em sua cidade de residência, dada a perspectiva de maiores gastos com a internação. A restituição dos valores despendidos será feita com base no menor orçamento, descontada a participação do beneficiário. Item VI) Processo nº 00200.007106/2014-91- O Conselho sobrestou a decisão até a próxima reunião, após discussão sobre decisões anteriores do Conselho acerca da exigência de cópias de declaração de imposto de renda e de outros documentos comprobatórios da condição de dependente.

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às onze horas e trinta minutos, do dia 06 de agosto do ano de dois mil e quatorze, e, para constar, eu, Kairala José Kairala Filho, Secretário da presente reunião do Conselho de Supervisão do SIS, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pelo Senhor Presidente e demais Conselheiros presentes à reunião. Gabinete da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal, em 06 de agosto de 2014.

Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Vice-Presidente, Olivan Duarte de Almeida, Rodrigo Martins Brum, Walter Braga de Ataíde, Juliano Sávio Barbosa Eirado, Paulo Cesar Siqueira Birbeire, Conselheiros.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5557, seção 2, de 29/08/2014, p. 7.