PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 1897, DE 2023

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelo art. 74 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022,  

CONSIDERANDO o Ato do 1º Secretário nº 49, de 2009, que institui Comissão Permanente incumbida de elaborar e manter atualizadas as minutas-padrão de editais de licitação, contratos, convênios e demais ajustes a serem utilizados pela Administração do Senado Federal;

CONSIDERANDO o Ato da Diretoria-Geral nº 23, de 2017, que regulamenta a composição da Comissão Permanente de Minutas-padrão de Editais de Licitação do Senado Federal;

CONSIDERANDO as Portarias da Diretoria-Geral nºs 1.062, 1.425 e 2.625, de 2020, e 1.252, de 2022;

CONSIDERANDO o processo nº 00200.004012/2023-51, RESOLVE:

Art. 1º Substituir, na composição da Comissão Permanente de Minutas-padrão de Editais de Licitação do Senado Federal, o servidor DIMITRIOS HADJINICOLAOU, matrícula nº 49636, pelo servidor ELY MARANHAO FILHO, matrícula nº 227435, como membro da Advocacia do Senado Federal - ADVOSF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 28 de fevereiro de 2023. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8706, seção 1, de 02 de março de 2023, p. 1.