ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 5, DE 2022

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Considerando o art. 113 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pela Resolução nº 13, de 2018;

Considerando o Ato do Primeiro-Secretário n° 2, de 2017, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Senado Federal, a jornada de trabalho e o controle de frequência dos seus servidores, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, a jornada de trabalho do Senado Federal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, de acordo com as seguintes regras:

I - nos dias em que os jogos se realizarem às 12h, não haverá expediente;

II - nos dias em que os jogos se realizarem às 13h, o expediente se encerrará às 11h; e

III - nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente se encerrará às 14h.

§ 1° Nos dias previstos no caput deste artigo, a jornada de trabalho semanal será reduzida proporcionalmente.

§ 2º Caberá aos titulares das unidades assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 14 de novembro de 2022. Senador Irajá Silvestre Filho, Primeiro-Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8566, seção 1, de 14/11/2022, p. 6.