ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ CIENTÍFICO-PEDAGÓGICO DO DIA 11/10/2022
Ao décimo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte dois, o Comitê Científico-Pedagógico do ILB (CCP) reuniu-se, via Plataforma Microsoft Teams, para deliberar sobre os seguintes itens: I - Seleção de facilitadores de aprendizagem do Curso de Extensão em Gestão Contratual e Processo Licitatório no Poder Legislativo (documento 00100.108401/2022-01); II - Proposta de avaliadores voluntários convidados do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Orçamento Público - CCOP / Edição 2021 - (documento 00100.120022/2022-81). Presentes os membros: Sr. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, Diretor-Executivo do ILB; Sr. Luís Fernando Pires Machado, Coordenador-Geral do ILB; Sr. Ronaldo Luiz Leite Oliveira, Coordenador de Capacitação, Treinamento e Ensino; Sr. Fábio Renato da Silva, Coordenador de Educação Superior; Sr. Messias de Oliveira Queiroz, Chefe do Serviço dos Cursos de Pós-Graduação; Sr. Ricardo Suganuma, Coordenador-Geral do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Orçamento Público e Sr. Yuri Morais Bezerra, Coordenador-Geral do Curso de Extensão em Gestão Contratual e Processo Licitatório no Poder Legislativo. Abertos os trabalhos, o Presidente do CCP, Sr. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, discorreu a respeito dos itens da pauta e, logo em seguida, passou a palavra ao Sr. Fábio Renato da Silva, para explicação aos demais membros sobre como foi o processo de habilitação dos potenciais colaboradores educacionais, bem como para tratar sobre quais seriam as disciplinas que cada um poderia lecionar caso aprovado pelo Comitê. Sobre o Item I da pauta, o Coordenador de Educação Superior contextualizou que o Curso de Extensão em Gestão Contratual e Processo Licitatório no Poder Legislativo é uma ação educacional já aprovada pelo CCP e sua oferta também foi autorizada pela Diretoria-Geral, cujo deferimento foi publicado no Boletim Administrativo do Senado Federal (BASF); informou que foi aberta uma chamada pública em que os servidores do Senado Federal, que atenderam os requisitos da chamada pública, puderam se candidatar às disciplinas previstas do curso; acrescentou que foi realizada uma análise interna pelo Serviço de Fomento à Pesquisa e Extensão em relação aos critérios mínimos exigidos para o encargo. Dessa forma, os candidatos habilitados para atuar como facilitador de aprendizagem na disciplina Fundamentos de Licitação e Contratos foram: Marcus Vinícius de Miranda Castro e Edvaldo Fernandes da Silva. Diante do que foi apresentado pelos candidatos habilitados no processo seletivo, alinhado com a experiência técnica e profissional e a disponibilidade para atuação, o candidato Marcus Vinicius de Miranda Castro foi considerado apto. Na disciplina de Processo Licitatório, o único servidor habilitado foi o Sr. Diogo Macedo de Novaes, que, conferidos os requisitos e considerada a experiência do servidor, foi considerado apto para o exercício do encargo de facilitador de aprendizagem. Para a disciplina Contratos Administrativos, foram habilitados Edvaldo Fernandes da Silva e Diogo Macedo de Novaes. Nesse caso, o Sr. Edvaldo Fernandes da Silva foi considerado apto, buscando-se equilibrar a distribuição dos colaboradores na mesma ação educacional. Na disciplina de Licitações e Contratos do Senado Federal, foi proposta uma habilitação excepcional do candidato Matheus Matoso de Oliveira. Ressalta-se que o componente curricular prevê a abordagem do tema de contratos e licitações no âmbito do Senado Federal. Além da experiência na área, o servidor também já atuou como docente em ações educacionais de curta duração. Na disciplina Tópicos Especiais de Licitações e Contratos, não houve candidato habilitado. Portanto, nesse caso, o Sr. Yuri Morais Bezerra fez uma consulta em alguns órgãos parceiros, no sentido de identificar um perfil que pudesse ser habilitado, e constatou que o servidor Sérgio Tadeu Neiva Carvalho, Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Logística, Transferências Voluntárias e TCE, da Controladoria-Geral da União (CGU), seria uma opção favorável, sendo uma pessoa apta e interessada em desempenhar o referido encargo. Na última disciplina, Seminário Integrativo, houve apenas uma candidata, Ludmila Albuquerque Douettes Araújo, que já atuou em disciplina semelhante em outra ação educacional. Portanto, foi a candidata habilitada para a referida disciplina. O Diretor-Executivo do ILB aprovou as indicações e, em ato continuo, os membros aprovaram o quadro docente do Curso de Extensão em Gestão Contratual e Processo Licitatório no Poder Legislativo. Sobre o Item II da pauta, foi passada a palavra para o Sr. Ricardo Suganuma, a fim de discorrer sobre o processo. O Sr. Ricardo expôs a demanda, sobre a possibilidade de participação do Excelentíssimo Senhor Senador Marcelo Castro e da servidora Ana Cláudia Castro Silva Borges na condição de co-avaliadores voluntários de trabalho de conclusão de curso, sem o recebimento de Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso (GECC). O Presidente do Comitê determinou que se constasse em ata que o Senador e a servidora indicados para atuar na condição de colaboradores educacionais voluntários, se enquadram nos critérios previsto no art. 4º da IN nº 1 de 2021 do ILB[1], que trata do processo de seleção de colaboradores, e, adicionalmente, esclareceu que o Senador Marcelo Castro é membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização e Relator-Geral do Orçamento (PLOA) de 2023 e que exerce atividade diretamente ligada ao orçamento público. Já a servidora Ana Cláudia Castro Silva Borges apresenta histórico de atuação na função de Consultora-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Assim, ambos, dispondo de notório saber na área, atendem à exigência do caput do art. 4º. Na sequência, o Diretor-Executivo do ILB reconheceu as razões de ordem pedagógica e institucional e, em ato contínuo, o Comitê Científico-Pedagógico aprova a atuação de ambos na composição das bancas de TCC assinaladas no documento nº 00100.120022/2022-81.
Nada mais havendo a tratar, foi dada como encerrada a reunião e eu, Francisco Xavier de Almeida Júnior, secretariei e redigi a presente Ata, que vai datada e assinada com certificação digital emitida pelo Senado Federal.
Brasília, 11 de outubro de 2022. Francisco Xavier de Almeida Júnior, secretário do Comitê Científico-Pedagógico. Membros participantes: Leonardo Augusto de Andrade Barbosa; Luís Fernando Pires Machado; Ronaldo Luiz Leite Oliveira; Fábio Renato da Silva; Messias de Oliveira Queiroz; Ricardo Suganuma e Yuri Morais Bezerra.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8542, seção 1, de 24/10/2022, p. 6.