ATA DA 133ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DA SECRETARIA INTEGRADA DE SAÚDE

Às nove horas e cinquenta minutos do dia cinco de agosto do ano de dois mil e quinze, no Gabinete da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal, reuniu-se o Conselho de Supervisão da Secretaria Integrada de Saúde. Presentes a Diretora-Geral Ilana Trombka, Vice-Presidente do Conselho de Supervisão; os senhores conselheiros Rodrigo Martins Brum, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Gustavo Korst Fagundes, Diretor da Secretaria Integrada de Saúde - SIS; Edward Cattete Pinheiro Filho e Sérgio Roberto Verch Harger, representantes dos servidores ativos; Cantidio Lima Vieira, representante dos servidores inativos. Na qualidade de Secretário, o senhor Diretor-Adjunto da SIS, Kairala José Kairala Filho. Presentes também o senhor Humberto Lucena Pereira da Fonseca, Diretor-Geral Adjunto de Contratações; o senhor Yulo Sasaki, da Primeira Vice-Presidência; e a senhora Carla Peixoto Valladares, Chefe do Gabinete Administrativo da SIS - GBSIS. A Diretora-Geral Ilana Trombka, assumiu a presidência e deu início aos trabalhos. Item I) Entrega do Relatório Atuarial. Foram encaminhadas ao Presidente do Conselho de Supervisão e à Diretoria Geral cópias do relatório final do estudo elaborado pela Assistants Consultoria Atuarial. Item II) Retorno parcial sobre os trabalhos da comissão designada na 132º Reunião Ordinária. A SIS informou ao Conselho que a comissão designada para analisar as receitas e despesas do plano reuniu-se e estabeleceu as linhas de trabalho, que incluem o maior detalhamento das despesas do SIS, a comparação com outros planos de autogestão e a verificação dos mecanismos de controle e auditoria. Os resultados da análise e as propostas da comissão deverão ser apresentados em 60 dias. Item III) Esclarecimentos do Serviço de Perícia Médica acerca dos procedimentos de avaliação pericial e glosa de procedimentos. O Conselheiro Cantídio solicitou esclarecimentos sobre o procedimento de notificação ao usuário em casos de negativa por parte da perícia. O Conselho sugeriu à SIS o desenvolvimento de um padrão de notificação formal, em que conste a confirmação de ciência do usuário, a justificativa do indeferimento, bem como as orientações para interposição de recursos. Item IV) Documento nº 00100.051689/2015-05 - Beneficiário questiona valor ressarcido de acordo com a tabela do Saúde Caixa - apresentação da relatoria. Após a leitura do requerimento do beneficiário, o Conselho orientou a SIS a apresentar a metodologia de cálculo em casos de ressarcimento de atendimentos por livre escolha, explicitando a diferença entre as tabelas adotadas pelo SIS e pelo Saúde Caixa. Item V) Documento nº 00100.088363/2015-25 - Beneficiária requer cobertura de lente intraocular de características especiais. Indeferido, com base no parecer do Serviço de Perícia Médica e na orientação do Conselho Brasileiro de Oftalmologia sobre próteses intraoculares. Item VI) Documento nº 00100.092295/2015-07 - Beneficiária solicita cobertura para aluguel de aparelho BIPAP. Indeferido, nos termos do artigo 38, inciso XI, da Resolução nº 35, de 2012. Item VII) Documento nº 00100.100341/2015-41 - Beneficiário solicita revisão de negativa de autorização para administração de medicamento. Indeferido, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Instrução Normativa nº 3, de 2014. Seguindo a determinação do artigo 11 da referida norma, o Conselho propôs a revisão e atualização do rol de medicamentos cobertos. Extrapauta I) Documento nº 00100.101264/2015-46 - Beneficiário solicita recurso ao Conselho para cobertura de tratamento hiperbárico. Deferido o pedido, ficando a cargo do Serviço de Perícia Médica a avaliação acerca do número de sessões cobertas.

Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão da Secretaria Integrada de Saúde, às onze horas e dez minutos do dia cinco de agosto do ano de dois mil e quinze, e, para constar, eu, Kairala José Kairala Filho, na condição de Secretário da presente reunião do Conselho de Supervisão da SIS, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Senhora Vice-presidente e demais conselheiros presentes à reunião.

Gabinete da Primeira Vice-presidência do Senado Federal, em 05 de agosto de 2015. Ilana Trombka, Vice-Presidente, no exercício da Presidência - Cantidio Lima Vieira - Edward Cattete Pinheiro Filho - Gustavo Korst Faguntes - Rodrigo Martins Brum - Sérgio Roberto Verch Harger, Conselheiros.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5828, seção 2, de 26/08/2015, p. 1.