ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ CIENTÍFICO-PEDAGÓGICO DO DIA 20/04/2022

Ao vigésimo primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois, reuniu-se o Comitê Científico-Pedagógico do ILB, via Plataforma Teams, para deliberar sobre os seguintes itens: I - Proposta de alteração do projeto pedagógico do Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar - revisão das regras e prazos para elaboração do trabalho de conclusão de curso (TCC) (documento 00100.043763/2022-31 - anexo 1); II - Proposta de alteração do quadro docente e do projeto pedagógico do Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar (documento 00100.043763/2022-31 - Anexos 2 e 4); III - Ajuste no calendário do segundo semestre. (documento 00100.043763/2022-31 - anexo 3); IV - Consolidação dos ajustes dos itens 9, 10, 21 e 24 do projeto pedagógico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar (documento 00100.043763/2022-31-5 (anexo 5) e V - Desistência de 4 alunos do curso de Defesa Nacional e Poder Público - DNPL - 2022 e da disciplina: Finanças Públicas 1 e 2, do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Orçamento Público (documento 00100.043771/2022-87). Presentes os membros: Sr. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, Diretor-Executivo do ILB; Sr. Ronaldo Luiz Leite Oliveira, Coordenador de Capacitação, Treinamento e Ensino; Sr. Fábio Renato da Silva, Coordenador de Educação Superior do ILB; Sr. Messias de Oliveira Queiroz, Chefe do Serviço dos Cursos de Pós-Graduação; Sra. Beatriz Simas Silva, Coordenadora Pedagógica do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar; Sr. Samuel Gomes dos Santos, representante discente do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar. Abertos os trabalhos, o Presidente do Comitê, Sr. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa colocou os itens da pauta para deliberação. Iniciada a reunião, o Sr. Leonardo informa que os itens 'I, II, III e IV' da pauta são relacionados ao Curso de Pós-graduação lato sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar (PLDP), assim sendo, os temas serão tratados de forma conjunta. Item I - A sra. Beatriz relata que após uma reavaliação do calendário do curso, os coordenadores pedagógico e geral propuseram alterações dos itens 9 e 21 do Projeto Pedagógico: Fixar o período de elaboração do TCC entre os dias 5 de setembro de 2022 e 4 de novembro de 2022 (sessenta dias). Reduzir a carga-horária semanal de aulas dos alunos a partir de 5 de setembro de 2022, de 12 horas para 4 horas semanais. As aulas se encerrariam em 7 de outubro de 2022, ao invés da previsão original de 19 de setembro de 2022. Contudo, a carga-horária semanal seria reduzida, permitindo que os alunos trabalhem paralelamente em seus TCCs, dispondo de um maior intervalo de tempo para amadurecer suas reflexões. Relata ainda que os coordenadores do curso também solicitaram as seguintes alterações no calendário de formulação do TCC: Período de defesa pública do TCC: de 7/11/2022 a 16/11/2022 (era até 25/11/2022); Período para reformulação do TCC: de 16/11/2022 a 15/12/2022 (não previsto inicialmente); Seminário para divulgação final dos TCCs: 1º semestre de 2023; Formatura: 16/12/2022 (previsto originalmente entre 12/12/2022 e 16/12/2022). Na sequência, o Sr. Samuel informa aos membros que houve preocupação entre os alunos no que diz respeito às mudanças na carga-horária do curso; A Sra. Beatriz responde aos questionamentos e explica que as alterações na carga-horária para elaboração do TCC tende a beneficiar os alunos que pretendem fazer o uso da licença para capacitação; Em complementação o Sr. Leonardo expõe que é importante frisar aos alunos que a medida melhora a situação de quem vai elaborar o TCC. Item II - a sra. Beatriz apresenta a indicação da Coordenação-Geral e da Coordenação-Pedagógica do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar, nos termos do § 2º do art. 13 da Instrução Normativa do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) nº 1, de 2021. Propõe perante a Diretoria-Executiva e o Comitê Científico-Pedagógico (CCP) o aumento da carga-horária da disciplina DP-10-Processo Legislativo e o Poder Executivo de 12 para 16 horas/aula e redução da carga-horária da disciplina DP-20-Tópicos Especiais em Processo Legislativo, das atuais 14 para 10 horas/aula, bem como a indicação do docente Pedro Ivo Sebba Ramalho, para compartilhar a disciplina DP-10. A Sra. Beatriz informa que a disciplina DP-10 era uma das que previa menor carga-horária no curso e que a complexidade dos temas que serão abordados justifica a dilação da carga-horária, bem como a indicação do docente complementar. Item III- A sra. Beatriz apresenta o calendário com as devidas alterações. Item IV- A Coordenação Pedagógica do Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar, apresenta o Projeto Pedagógico com as alterações consolidadas dos itens 9, 10, 21 e 24 e destaca a alteração feita no Capítulo 21, relativo ao TCC, que no caso do projeto ser aprovado, o tópico "referências bibliográficas" passará a não ser computada para fins de quantidade mínima de páginas do artigo, bem como a atualização do Capítulo 24, relativo aos quadros de distribuição das disciplinas, encargos e somatório de custos estimados máximos para o Senado Federal e órgãos parceiros. Posto isso, o Presidente coloca os itens "I, II, III e IV" para deliberação, nos termos que foram expostos e os membros por unanimidade os aprovaram, salientando a aprovação da indicação do professor Pedro Ivo Sebba Ramalho para a assunção do encargo respectivo. Item V - O Coordenador de Educação Superior sugeriu a retirada do item da pauta; a sugestão foi deferida pelo Presidente.

Nada mais havendo a tratar, foi dada como encerrada a reunião e Eu, Francisco Xavier de Almeida Júnior, secretariei e redigi a presente Ata que vai datada e assinada por certificação digital do Senado Federal.

ANEXO - Projeto Pedagógico

Brasília, 20 de abril de 2022. Francisco Xavier de Almeida Júnior, secretário do Comitê Científico-Pedagógico. Membros participantes: Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, Ronaldo Luiz Leite Oliveira, Fábio Renato da Silva, Messias de Oliveira Queiroz, Beatriz Simas Silva, Samuel Gomes dos Santos.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8314, seção 1, de 11/05/2022, p. 8.