COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

(ATO Nº 846/2000 DO DIRETOR-GERAL)

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº

16/2016

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO SENADO FEDERAL, designada pelo Ato do Diretor Geral nº 846 de 16/8/2000, publicado no Diário do Senado Federal, de 17/8/2000 e de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2016, - PRODASEN baseada na Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional e aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Senado Federal faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação de Arquivo procederá à eliminação dos documentos referidos na listagem, relativos ao período de 01/01/1992 a 30/12/2009.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Senado Federal.

Brasília-DF, 16 de Dezembro de 2016. Wênis de Almeida Batista, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Senado Federal.

ANEXO – Listagens

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6161, seção 2, de 23/12/2016, p. 3.

- DOU nº 246, seção 3, de 23/12/2016, p. 169.