COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (ATO Nº 846/2000 DO DIRETOR-GERAL)

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 12/2016

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO SENADO FEDERAL, designada pelo Ato do Diretor Geral nº 846 de 16/8/2000, publicado no Diário do Senado Federal, de 17/8/2000 e de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nº 01/2016, 02/2016, 03/2016, 04/2016, 05/2016 - SECFAT baseada na Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional e aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Senado Federal faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação de Arquivo procederá à eliminação dos documentos referidos na listagem, relativos ao período de 01/05/2014 a 30/09/2014. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Senado Federal.

Brasília-DF, 13 de Dezembro de 2016. Wênis de Almeida Batista, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Senado Federal.

ANEXO - LISTAGENS

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6156, seção 2, de 16/12/2016, p. 5.

- DOU nº 241, seção 3, de 16/12/2016, p. 158.