PDG 3155/2016

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PDG 3155/2016	PDG - PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL
Origem	DGER - DIRETORIA-GERAL
Data de Assinatura	19/10/2016
Classificação	2 - ATOS EXECUTIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Autoriza, nos termos dos Art. 152; Art. 201; Art. 260, § 2º, inciso XIV e Art. 350, todos do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 20/2015, c/c a delegação de competência instituída pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 04, de 2016, a instauração de Comissão de Justificação Administrativa, para apurar os fatos narrados nos autos do processo nº 00200.001606/2014-10 e designa servidores para integrarem a referida Comissão.

Observação

A identificação temática do objeto do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição do objeto do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo do Senado Federal	21/10/2016	1	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Com fundamento na competência delegatória instituída n(o)(a)

APS 4/2016

Palavras-chave: DESIGNAÇÃO DE MEMBROS , COMISSÃO DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA (CJA) ,

Texto da Norma

PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 3155, DE 2016

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares e em face do que consta no processo nº 00200.001606/2014-10; RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, nos termos dos Art. 152; Art. 201; Art. 260, § 2º, inciso XIV e Art. 350, todos do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 20/2015, c/c a delegação de competência instituída pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 04, de 2016, a instauração de Comissão de Justificação Administrativa, para apurar os fatos narrados nos autos do processo supracitado.

Art. 2º Designar os servidores do Senado Federal: JOÃO BATISTA SILVA CAMPOS, matrícula nº 29972, Presidente, JOSÉ ROBERTO CEOLIN, matrícula nº 102638, Relator e CARLOS EUGENIO VARELLA ESCOSTEGUY, matrícula nº 228208, Revisor, para integrarem a Comissão instituída pela presente portaria.

Art. 3º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 19 de outubro de 2016. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6119, seção 1, de 21/10/2016, p. 1.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

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