ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ CIENTÍFICO-PEDAGÓGICO DO DIA 17/12/2021

Ao décimo sétimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um reuniu-se o Comitê Científico-Pedagógico do ILB, via Plataforma Teams, para deliberar: item I) Proposta de Alteração do Quadro Docente do Curso de Pós-Graduação "Poder Legislativo e Direito Parlamentar" e análise do currículo da Profa. Flávia Danielle Santiago Lima. (documento: 00100.133108/2021-92); item II) Proposta de Alteração do Quadro Docente do Curso de Pós-Graduação em "Orçamento Público" e análise dos currículos dos professores João Trindade Cavalcante Filho e Roberta Simões Nascimento. (documento: 00100.133101/2021-71); item III) Projeto Pedagógico 2022 do curso de "Defesa Nacional e Poder Legislativo". (documento: 00100.132704/2021-55); item IV) Indicação do representante discente, Samuel Gomes dos Santos para participar do Comitê Cientifico Pedagógico; item V) Prorrogação do afastamento do servidor Paulo Mohn para continuidade do curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Direito Constitucional (documento: 00100.131679/2021-92); item VI) Prorrogação do afastamento do servidor André Molina para continuidade do curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Engenharia Elétrica - Área de Concentração em Segurança Cibernética. Presentes os membros: Sr. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, Diretor-Executivo do ILB; Sr. Luís Fernando Pires Machado, Coordenador-Geral do ILB; Sr. Matheus Garcia Barbosa de Figueiredo, Coordenador da Coordenação de Educação Superior (em exercício); Sr. Ronaldo Luiz Leite Oliveira, Coordenador da Coordenação de Capacitação, Treinamento e Ensino, Sra. Beatriz Simas Silva, Coordenadora Pedagógica do curso de especialização em Poder Legislativo e Direito Parlamentar; Sr. Ricardo Suganuma, coordenador-geral do curso de Especialização em Orçamento Público; Sr. Pedro Augusto Ramirez Monteiro, coordenador pedagógico do curso de Orçamento Público; Dalmo Jorge Lima Palmeira, representante discente do curso de orçamento público; Sra. Amanda Rodrigues Albuquerque e Sr. Samuel Gomes dos Santos, convidados (as). Abertos os trabalhos, o Presidente do Comitê, Sr. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa colocou os itens da pauta para deliberação: "Item I)" A Sra. Beatriz explica que o docente inicialmente selecionado não possui vínculo com o serviço público federal e que diante disso a contratação tornou-se inviável e que devido ao calendário do curso foi necessário solicitar a substituição do docente e a indicação da professora Flávia Daniele Santiago Lima cujo currículo e formação profissional e acadêmica atendem as necessidades do Curso. O Sr. Leonardo expressa que o procedimento adotado é o mais adequado, sendo apresentado com antecedência aos membros do comitê. Por fim, o comitê aprova a indicação da professora Flávia para assumir a cadeira de docente da matéria de Teoria da Constituição, Organização do Estado e dos Direitos Fundamentais; "item II)" O Sr. Ricardo explica que foi realizada alterações no projeto do curso buscando atender as necessidades institucionais. Com isso, foi formatada a disciplina Finanças Públicas do Brasil que inicialmente, seria ministrada pelo professor Luciano de Oliveira selecionado nos termos da Instrução Normativa do ILB n° 1 de 2016, alterada pela Instrução Normativa do ILB n° 1 de 2019, sendo o único candidato habilitado para a disciplina. O Sr. Ricardo informa que há mais menos 10 dias o professor Luciano comunicou a impossibilidade de assumir o encargo e que pelo fato da disciplina ter início no dia 7 de fevereiro decidiram apresentar a indicação dos professores João Trindade e Roberta Simões para assumirem o encargo educacional. Os indicados apresentaram os melhores currículos, experiência e formação para atender as necessidades do curso e estão inscritos no Banco de Talentos. O Sr. Leonardo pontua que não há possibilidade de indicar docente que está no banco de talentos sem abrir uma chamada pública, salvo casos excepcionais em que não haja tempo hábil, como o caso sob exame. O Presidente do Comitê solicita que todas as coordenações educacionais observem o prazo para, nos termos da nova IN, viabilizar em casos futuros a devida chamada pública. O Sr. Leonardo apresenta ao comitê o encaminhamento do item informando que a seleção do colaborador ocorreu sob a vigência da IN anterior e que o docente Luciano de Oliveira foi o único classificado e manifestou-se impossibilitado de lecionar à disciplina. Desse modo, a coordenação do curso buscou alternativas, indicando os professores João Trindade e Roberta Simões. Assim, tendo em vista o prazo que se tem até o início da disciplina e diante da necessidade que o professor selecionado tem para preparar o curso, assevera que entende ser razoável a indicação excepcional sem abertura de chamada pública dos dois servidores que estão no banco de talento. Sr. Leonardo coloca o item em votação e é aprovada a indicação dos professores João Trindade e Roberta Simões; "Item III" O Sr. Matheus, apresenta o Projeto Pedagógico 2022 do curso de "Defesa Nacional e Poder Legislativo" e pontua que as principais mudanças, tais como a inclusão das dinâmicas de grupo para a interação do corpo docente, uma atividade prática de simulação do processo decisório voltada ao processo legislativo e uma visita guiada as instalações das forças armadas, especificamente ao comando aéreo espacial. O Sr. Leonardo, informa que avaliou com a "ESD - Escola Superior de Defesa" a conveniência em realizar uma nova edição, e solicitou que as vagas fossem reduzidas. O Sr. Matheus informou que serão até trinta vagas. O Sr. Leonardo coloca em votação e é aprovado o projeto pedagógico do curso de Defesa Nacional e Poder Legislativo proposta pela "ESD" com as seguintes alterações: Indicação dos colaboradores do Senado e da Câmara que atuaram de maneira voluntária sem percepção de GECC;"item IV" O Sr. Leonardo comunica a participação do Sr. Samuel Gomes dos Santos no Comitê como representante dos discentes do curso de especialização em Poder Legislativo e Direito Parlamentar; "item V e Item VI" O Sr. Leonardo coloca os dois itens para votação e o comitê manifestou-se favoravelmente à solicitação de prorrogação dos servidores Paulo Mohn e André Molina.

Nada mais havendo a tratar, foi dada como encerrada a reunião e Eu, Francisco Xavier de Almeida Júnior, secretariei e redigi a presente Ata que vai datada e assinada por certificação digital do Senado Federal.

Brasília, 17 de dezembro de 2021. Francisco Xavier de Almeida Junior, Secretário do Comitê Científico-Pedagógico. Membros participantes: Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, Sr. Luís Fernando Pires Machado, Ronaldo Luiz Leite Oliveira, Matheus Garcia Barbosa de Figueiredo, Beatriz Simas Silva, Ricardo Suganuma, Pedro Augusto Ramirez Monteiro e Dalmo Jorge Lima Palmeira.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8214, seção 1, de 22/02/2022, p. 8.