ATA DA 140ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Às nove horas e trinta minutos do dia seis de abril do ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Presentes o Diretor-Geral Adjunto de Contratações Wanderley Rabelo da Silva, Vice-Presidente do Conselho de Supervisão em substituição; os senhores conselheiros James Raymundo Menezes De Carvalho, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Olivan Duarte de Almeida, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Gustavo Korst Fagundes, Diretor da Secretaria Integrada de Saúde - SIS; Edward Cattete Pinheiro Filho, representante dos servidores ativos; Cantidio Lima Vieira, representantes dos servidores inativos. Na qualidade de Secretário, o senhor Diretor-Adjunto da Secretaria Integrada de Saúde - SIS, Sérgio Roberto Verch Harger. Presentes também o senhor Yulo Sasaki, da Primeira Vice-Presidência; e a senhora Carla Peixoto Valladares, Chefe do Gabinete Administrativo da SIS - GBSIS. O Diretor-Geral Adjunto de Contratações assumiu a presidência e deu início aos trabalhos. Item I) Relatórios de auditoria das faturas do SIS - retorno sobre a reunião realizada com o Saúde Caixa e a Brasilmed. Foi informado ao Conselho que o Saúde Caixa apresentou à SIS os relatórios de auditorias realizadas no período de junho/2015 a fevereiro/2016, referentes a atendimentos realizados na rede credenciada do Distrito Federal. Considerando não haver apresentação da comprovação das despesas com auditorias de atendimentos realizados em todo o país, entre setembro/2012 e maio/2015, bem como de atendimentos realizados fora do Distrito Federal, entre junho/2015 e fevereiro/2016, o Conselho determinou o encaminhamento de notificação ao Saúde Caixa, concedendo um prazo de 60 dias para o envio dos relatórios de auditoria ou de documentação comprobatória alternativa. Esgotando-se o período sem a devida comprovação, fica autorizada a glosa dos valores pagos ao Saúde Caixa, referentes à realização de auditorias nos períodos supracitados, cujo montante será calculado pela Coordenação de Gestão Financeira da SIS (COGEFI) e descontado de pagamentos futuros. O Conselho solicita ainda a definição de uma sistemática que discipline, para os períodos subsequentes, o envio periódico dos relatórios de auditoria. Item II) Documento 00100.033119/2016-14 - Proposta de reajuste de preços de prestação de serviços de check-up - Hospital Israelita Albert Einstein. Aprovado. Item III) Documento 00100.016220/2016-01 -Prestação de contas do Fundo de Reserva do SIS referente ao ano de 2015. Após apresentação do parecer da COGEFI, o documento foi distribuído para relatoria do conselheiro Olivan. Item IV) Documento 00100.047318/2016-00 - Associação de Servidores do PRODASEN solicita estudos para viabilizar a adesão ao SIS de filhos maiores de 24 anos, pais e netos de beneficiários-titulares. Demanda encaminhada para exame da comissão instituída na 132ª Reunião Ordinária, responsável pela análise de receitas e despesas do SIS. Item V) Documento 00100.044662/2016-39 - Revisão rol de medicamentos abrangidos pela Instrução Normativa nº 7, de 2015 - Apresentação de parecer do Serviço de Perícia Médica do SIS. O Conselho solicitou à SIS uma nova análise, sob a ótica das patologias cobertas pela referida norma. Sugere-se um estudo sobre a viabilidade de autorizar as classes de medicamentos, sem, no entanto, restringir sua aplicação a determinadas doenças. Item VI) Processo 00200.027079/2011-21 - Grupo Diagnóstico da América S.A - DASA - Pasteur Medicina Diagnóstica solicita rescisão do Contrato nº 238-2011. Deferido. Item VII) Processo nº 00200.008321/2015-91 - Requerimento de permanência de beneficiário-dependente com hidrocefalia congênita - Relatoria do Conselheiro Alberto. Sobrestado, prejudicado pela ausência do conselheiro relator.
Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão da Secretaria Integrada de Saúde, às onze horas do dia seis de abril do ano de dois mil e dezesseis, e, para constar, eu, Sérgio Roberto Verch Harger, na condição de Secretário da presente reunião do Conselho de Supervisão da SIS, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pelo Senhor Vice-presidente e demais conselheiros presentes à reunião.
Gabinete da Primeira Vice-presidência do Senado Federal, em 06 de abril de 2016.
WANDERLEY RABELO DA SILVA - VICE-PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO, no exercício da Presidência, CANTIDIO LIMA VIEIRA - EDWARD CATTETE PINHEIRO FILHO - GUSTAVO
KORST FAGUNDES - JAMES RAYMUNDO MENEZES DE CARVALHO - OLIVAN DUARTE DE ALMEIDA, CONSELHEIROS
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5991, seção 2, de 22/04/2016, p. 4.