ATA DA 141ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE

Às nove horas e quarenta minutos do dia quatro de maio do ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Presentes a Diretora-Geral Ilana Trombka, Vice-Presidente do Conselho de Supervisão; os senhores conselheiros Olivan Duarte de Almeida, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Gustavo Korst Fagundes, Diretor da Secretaria Integrada de Saúde - SIS; Cleber da Silva Alves e Edward Cattete Pinheiro Filho, representante dos servidores ativos; Alberto Moreira de Vasconcellos e Cantidio Lima Vieira, representantes dos servidores inativos. Na qualidade de Secretário, o senhor Diretor-Adjunto da Secretaria Integrada de Saúde - SIS, Sérgio Roberto Verch Harger. Presentes também o senhor Wanderley Rabelo da Silva, Diretor-Geral Adjunto de Contratações; o senhor Yulo Sasaki, da Primeira Vice-Presidência; e a senhora Carla Peixoto Valladares, Chefe do Gabinete Administrativo da SIS - GBSIS. A Diretora-Geral Ilana Trombka assumiu a presidência e deu início aos trabalhos, proferindo as boas vindas ao Conselheiro Cleber. Item I) Relatórios de auditoria das faturas do SIS - retorno sobre as ocorrências após a 140ª Reunião Ordinária. O Diretor-Adjunto da SIS apresentou o ofício enviado ao Saúde Caixa, fixando o prazo de 60 dias, a partir de 14/04/2016, para o envio dos relatórios de auditoria ainda não fornecidos, sob pena de glosa dos valores pagos referentes aos períodos não comprovados. Foi informado ao Conselho que o Saúde Caixa estabeleceu, juntamente com a Brasilmed, uma sistemática de envio periódico dos relatórios de auditoria ao SIS, que ocorrerá até o dia 10 de cada mês. Apresentada também análise técnica da Coordenação de Fiscalização e Controle sobre os relatórios de auditoria referentes ao período de junho/2015 a fevereiro/2016. Os documentos datados de junho/2015 a janeiro /2016 tiveram a análise prejudicada, visto que não houve diferenciação entre beneficiários do SIS, do Pró-Saúde e da Caixa Econômica Federal. Sugeriu-se a realização de uma filtragem por código da instituição, na tentativa de selecionar apenas os dados referentes ao SIS. O Conselho solicitou ainda que as faturas de pagamento pendentes de envio pelo Saúde Caixa sejam separadas pelo mês de competência, de modo a viabilizar o cruzamento entre os valores liberados após as auditorias e os valores efetivamente cobrados. Item II) Processo nº 00200.008321/2015-91 - Requerimento de permanência de beneficiário-dependente com hidrocefalia congênita - Relatoria do Conselheiro Alberto. Indeferido pela maioria dos votos, por não preencher as condições de dependência determinadas pelo art. 5º, inciso V, da Resolução nº 35, de 2012. Item III) Documento nº 00100.028115/2016-14 - Beneficiária requer permanência de dependente com Leucemia Mieloide Crônica. Considerando o princípio da razoabilidade e a fim de garantir a continuidade do tratamento oncológico, o Conselho deliberou pela manutenção da beneficiária-dependente junto ao SIS pelo prazo máximo de dois anos a partir da data de seu desligamento, período em que, de acordo com requerimento da interessada, esgotam-se os prazos de carência exigidos por novo plano de saúde. Item IV) Documento nº 00100.062618/2016-19 - Beneficiária requer cobertura para procedimento cirúrgico. Indeferido. Há impossibilidade de atendimento do pleito devido à inexistência do procedimento cirúrgico solicitado nas tabelas contratadas entre o Saúde Caixa e o hospital credenciado. Mantém-se a autorização para a técnica cirúrgica convencional laparoscópica, emitida pela GIPES-SP e ratificada pelo Serviço de Perícia e Auditoria Médico-Odontológica da SIS. Item V) Designação do Conselheiro Cleber como membro da comissão instituída na 132ª Reunião Ordinária. Fica designado o Conselheiro Cleber como membro da comissão responsável pela análise das receitas e despesas do SIS. Extrapauta 1) Conselheiro Edward Cattete propõe a criação de um banco de dados com as decisões e pareceres do Conselho de Supervisão, visando facilitar a pesquisa sobre deliberações anteriores. Aprovado.

Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão da Secretaria Integrada de Saúde, às onze horas e vinte minutos do dia quatro de maio do ano de dois mil e dezesseis, e, para constar, eu, Sérgio Roberto Verch Harger, na condição de Secretário da presente reunião do Conselho de Supervisão da SIS, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Senhora Vice-presidente e demais conselheiros presentes à reunião. Gabinete da Primeira Vice-presidência do Senado Federal, em 04 de maio de 2016.

Ilana Trombka - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Alberto Moreira de Vasconcellos - Cantidio Lima Vieira - Cleber da SilvaAlves -Edward Cattete Pinheiro Filho - Gustavo Korst Fagundes - Olivan Duarte de Almeida, Conselheiros

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6010, seção 2, de 18/05/2016, p. 7.