ATA DA 200ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Às quinze horas do dia oito de setembro do ano de dois mil e vinte e um, por meio do aplicativo Microsoft Teams, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Participaram os senhores conselheiros Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Fernando Álvaro Leão Rincon, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Kairala José Kairala Filho, Coordenador-Geral de Saúde; Agatha Bernardo e Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, representantes dos servidores ativos; Marcelo Chagas Muniz e Rui Oscar Dias Janiques, representantes dos servidores inativos. Presentes também o senhor Marcelo Inacio de Aranha Menezes, Chefe de Gabinete e representante da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal; a senhora Daniele Carvalho Calvano Mendes, Presidente da Comissão de Perícia Médica do Senado Federal; a senhora Paula Lobo Furtado Machado, coordenadora em exercício da Coordenação de Atendimento e Relacionamento do SIS; o senhor Juliano Sávio Barbosa Eirado, coordenador da Coordenação de Gestão Financeira do SIS; e os senhores Paulo Ricardo dos Santos Meira e Carla Peixoto Valladares, Assessores Técnicos da SEGP. O Diretor Gustavo assumiu a presidência da reunião e deu início aos trabalhos. Item 1) Processo 00200.013286/2021-70 - Definição quanto aos procedimentos de constituição de crédito e cobrança administrativa de eventos parametrizados como uso indevido do SIS. O conselho aprovou as condutas propostas pela COGEFI para a constituição dos créditos devidos ao SIS nos termos do documento apresentado. Item 2) Processo 00200.003084/2020-39 - Proposta de criação de fundo contábil para controle de recursos oriundos das contribuições e participações financeira dos dependentes extraordinários entre 21 e 33 anos. Tendo em vista que, pelo aspecto financeiro, não há óbice sobre o tema, fica aprovada a criação do fundo contábil para aprimoramento do controle de receitas e despesas referentes ao grupo de dependentes extraordinários. O colegiado ressalta a importância de se manter um monitoramento regular do balanço orçamentário desses beneficiários, cujo perfil é usualmente superavitário. Item 3) Processo 00200.012591/2021-44 - Ex-beneficiário que teve o vínculo com o Senado Federal invalidado pelo Tribunal de Contas da União solicita prorrogação do prazo para desligamento do SIS. Indeferido por unanimidade. Item 4) Documento 00100.081309/2021-05 - Beneficiária solicita reinclusão da neta gestante ao SIS. Considerando que houve falha na integração cadastral entre os sistemas ERGON e Saúde-SF, o Conselho autoriza excepcionalmente a permanência da beneficiária-dependente gestante no SIS, estendendo-se a cobertura até 30 dias após o parto. Item 5) Documento 00100.091592/2021-75 - Proposta de extensão de credenciamento para atendimentos de telemedicina - DASA. Deferida a extensão de credenciamento nos termos e valores previstos no documento apresentado pela COATREL, com efeitos a partir da data de publicação desta ata. O conselheiro Marcelo registra em ata seu voto contrário a essa deliberação. Item 6) Documento 00100.091600/2021-83 - Proposta de reajuste contratual do termo de convênio com o Hospital Pacini Ltda. O Conselho aprova o percentual de reajuste negociado com o hospital, com vigência a partir da data de publicação desta ata.
Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às dezesseis horas e quinze minutos do dia oito de setembro do ano de dois mil e vinte e um, e, para constar, eu, Kairala José Kairala Filho, na condição de conselheiro e secretário da presente reunião, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pelo Diretor Gustavo no exercício da Presidência e demais conselheiros participantes da reunião.
Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Conselheiro no exercício da Presidência, Agatha Bernardo, Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, Fernando Álvaro Leão Rincon, Conselheiros.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7999, seção 1, de 15/09/2021, p. 14.