ATO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 1, DE 2021

Altera o Ato da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 4, de 2017.

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, considerando os termos no art. 12 da Lei nº 9.784, de 1999, e com fulcro no art. 4º, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, RESOLVE:

Art. 1º O Ato da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 4, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..........................................................................

I.......................................................................

II......................................................................................

e) solicitar e prestar informações a órgãos externos acerca de registros nos assentamentos funcionais de servidores ativos do Senado Federal, ressalvadas as competências especificadas em normativos internos;

V - ao titular da COORDENAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, para solicitar e prestar informações a órgãos externos acerca de registros nos assentamentos funcionais de servidores inativos e pensionistas do Senado Federal, ressalvadas as competências especificadas em normativos internos;

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 7 de junho de 2021. Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7863, seção 2, de 09/06/2021, p. 3.