PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 7, DE 2021

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

Considerando o art. 8º do Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2012, que dispõe sobre o preenchimento dos cargos eletivos do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde (SIS);

Considerando os incisos VI e VII do caput e o § 3º do art. 54 do Anexo do Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pela Resolução nº 13, de 2018, que institui o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde - SIS, o qual atribui ao Presidente do Senado Federal nomear os servidores efetivos, inscritos no SIS e eleitos pelos funcionários ao Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde;

Considerando o resultado final do processo eleitoral para o Conselho de Supervisão do SIS, posto no documento nº 00100.041517/2021-63, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores ANNA CAROLINA RABELLO DE LUCENA CASTRO, matrícula nº 30822, AGATHA BERNARDO, matrícula nº 228270, MARCELO CHAGAS MUNIZ, matrícula nº 20774, e RUI OSCAR DIAS JANIQUES, matrícula nº 102882, para integrarem o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde (SIS) no Biênio 2021-2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 5 de maio de 2021. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7820, seção 1, de 06/05/2021, p. 1.