ATA DA 158ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE

Às nove horas e cinquenta minutos do dia vinte e dois de novembro do ano de dois mil e dezessete, na sala de reuniões da Diretoria-Geral do Senado Federal, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Presentes a Diretora-Geral Ilana Trombka, Vice-Presidente do Conselho de Supervisão; os senhores conselheiros F emando Álvaro Leão Rincon, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade- SAFIN; Paulo Ricardo dos Santos Meira, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Ana Maria Alves Soares de Castro e José Ricardo Melo Albuquerque representantes dos servidores ativos; Cantidio Lima Vieira e Edward Cattete Pinheiro Filho representantes dos servidores inativos. Na qualidade de Secretária, a senhora Daniele Carvalho Calvano Mendes, Coordenadora-Geral de Saúde da SEGP. Presentes também o senhor Geovane Resende Silva, Coordenador de Gestão Operacional do SIS e o senhor Ramon Mendes de Souza, Assessor Técnico de Saúde da SEGP. A Diretora-Geral Ilana Trombka assumiu a presidência e deu início aos trabalhos. Item I) Processo 00200.006590/2017-84 - Pedido de reconsideração acerca do período de carência. Indeferido. O Conselheiro José Ricardo pede ao SIS que se atente à decisão tomada pelo Conselho na 116ª Reunião Ordinária, que determinou o aproveitamento parcial das carências provenientes de outra Operadora de Saúde. Item II) Documento 00100.160142/2017-53. Pedido de isenção de carências após processo de exoneração e nomeação em período inferior a 60 dias. Deferido. O Conselho condicionou a readmissão retroativa com isenção de carências ao pagamento das mensalidades relacionadas ao período em que a beneficiária permaneceu desligada do plano. O Serviço de Cobrança do SIS deverá oferecer condições de pagamento parcelado. Item III) Documento 00100.170755/2017-03- Proposta de alteração da Instrução Normativa no 6 de 2014. O Conselho aprovou a alteração do conteúdo proposto pela Coordenação de Gestão Operacional, entretanto solicitou que seja ajustada a redação. Item IV) Documento 00100.174725/2017-61 - Proposta de alteração de ressarcimento odontológico para pacientes especiais, atendimento hospitalar e/ou domiciliar. Indeferida. Mantida a proposta aprovada pelo Conselho na 153a Reunião Ordinária. Ademais, a COGEFI e a COGEOP são responsáveis pela metodologia e aplicação dos cálculos do reembolso. Item V) Documento 00100.176412-48- Proposta de alteração da Resolução n° 35 de 2012. Indeferida. O Conselho indeferiu o pedido para a desobrigação da exigência de apresentação, a cada semestre, de comprovante de matrícula em estabelecimento de ensino superior para filhos maiores de 21 e menores de 24 anos de idade, na forma do art. 5°, IV, cc art. 12 IV "a" da Resolução n° 35, de 2012. Foi ratificado o entendimento de que essa restrição está alinhada com as exigências da Receita Federal para inclusão de dependentes no Imposto de Renda. O Conselho pediu que o SIS proceda a um processo de recadastramento dos seus beneficiários, com eventual atualização cadastral, para que a comunicação seja eficaz e plena. Sem tais medidas, toma-se inviável a revogação da decisão que instituiu o status " pendência documental" para os beneficiários- dependentes que atrasam a entrega da documentação comprobatória de estudo em instituição de ensino de nível superior. Extra pauta) O Conselheiro Cantídio pede que seja reavaliada a possibilidade de estabelecer, em cada Estado, um hospital de referência para atendimentos dos Parlamentares e servidores com o intuito de minimizar os entraves burocráticos e prover uma assistência de qualidade e em tempo hábil.

Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às onze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e dois de novembro do ano de dois mil e dezessete, e, para constar, eu, Daniele Carvalho Calvano Mendes, na condição de Secretária da presente reunião do Conselho de Supervisão do SIS, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela é assinada pela Senhora Vice-Presidente e demais conselheiros presentes à reunião.

Sala de reuniões da Diretoria-Geral do Senado Federal, em 22 de novembro de 2017. Ilana Trombka, Diretora-Geral, Ana Maria Alves Soares De Castro, Cantidio Lima Vieira, Edward Cattete Pinheiro Filho, Fernando Álvaro Leão Rincon, José Ricardo Melo Albuquerque, Paulo Ricardo Dos Santos Meira, Conselheiros.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6400, seção 1, de 11/12/2017, p. 5.