ATO EDITAL 03/2021/ILB

ALUNO ESPECIAL - INSTRUÇÕES PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

1.Das informações iniciais

1.1 O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) torna público que o curso de Pós-Graduação lato sensu em Orçamento Público 2021 aceitará a participação de alunos especiais em suas disciplinas.

1.2 A solicitação de admissão é de periodicidade semestral limitada a até duas disciplinas por aluno.

1.3 Os alunos especiais serão selecionados para cursar disciplinas isoladas e não será criado vínculo com o curso de pós-graduação.

1.4 Podem participar portadores de diploma de curso superior e alunos regulares matriculados no último ano da graduação de instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

1.5 As disciplinas do curso de Pós-Graduação em Orçamento Público exigem uma elevada carga de leitura em língua portuguesa, língua inglesa e em língua espanhola o que requer que o aluno especial deva possuir essa competência, embora não seja exigido teste de proficiência.

1.6 As vagas a que se refere este Edital são destinadas aos servidores efetivos e comissionados dos Legislativos Federal, Estaduais e Municipais, dos Tribunais de Contas da União, Estaduais e Municipais, das Empresas Públicas e da Administração Direta, e das Forças Armadas do país. A adequação para servidores de outros poderes ou instâncias poderá ser efetuada a qualquer momento, a critério da Coordenação de Ensino Superior do Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal (COESUP/ILB/SF).

1.7 Serão selecionados os interessados que satisfizerem as condições estabelecidas nos itens 2.1 a 2.3 deste edital.

1.8 Quadro 1 - Disciplinas ofertadas para alunos especiais no ano de 2021

1.9 As disciplinas constantes do item 1.8 serão ofertadas segundo o que consta do Calendário do curso disponível no site:

https://saberes.senado.leg.br/course/index.php?categoryid=244

1.10 Todas as aulas das disciplinas listadas acima serão ministradas na modalidade presencial (enquanto perdurar o isolamento social provocado pela pandemia Covid-19 serão na modalidade remota). Os materiais de apoio aos alunos estarão disponíveis na plataforma de ensino a distância do ILB: https://saberes.senado.leg.br/

1.11 Quadro II - disciplinas ofertadas para alunos especiais no ano de 2022: (Incluído pelo Edital ILB nº 1/2022)

1.12  Podem participar da seleção para as vagas apontadas no item 1.11 apenas portadores de diploma de curso superior emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). (Incluído pelo Edital ILB nº 01/2022)

2. Das Inscrições

2.1 As inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário Google Forms, no endereço http://bit.ly/posorcamentopublico2021.

2.2 O formulário deverá ser preenchido com as seguintes informações:

1.                 Pessoais: nome completo, e-mail, CPF, telefones (com  WhatsApp) e local de trabalho;

2.                 Disciplina(s) pretendida(s): indicar 1 (uma) ou 2 (duas) disciplinas a que pretende concorrer para o curso de Orçamento Público 2021;

3.                 Exposição de motivos: texto de até 20 linhas (Times New Roman, corpo 12, entrelinhamento 1,5) que demonstre os motivos que levaram o candidato a escolher a(s) disciplina(s), bem como a correlação do tema da(s) disciplina(s) com sua atividade profissional e/ou com seu objetivo de estudo. O candidato deverá preencher apenas uma exposição de motivos, mesmo que esteja concorrendo para mais de uma disciplina.

2.3. No formulário deverão ser anexadas cópias dos seguintes documentos:

a) Currículo Lattes atualizado nos últimos 6 (seis) meses. Caso o candidato não possua Currículo Lattes cadastrado, deverá criá-lo na Plataforma Lattes, do CNPq, no endereço http://lattes.cnpq.br/, com a antecedência necessária para o envio. A Plataforma demora em torno de 24 horas para gerar novo currículo;

b) Diploma de Graduação (frente e verso);

c)  Histórico Escolar de Ensino Superior;

d)  Carteira de Identidade (frente e verso) e do CPF;

e)  Passaporte (para estrangeiros);

f)   Título de Eleitor.

2.4 As inscrições para as vagas listadas no subitem 1.11 serão realizadas pelo preenchimento de formulário Google Forms, no endereço. http://bit.ly/alunosespeciais .  (Incluído pelo Edital ILB nº 01/2022)

3. Da Seleção

3.1 A análise das candidaturas será feita exclusivamente com base nas informações inseridas pelos interessados no formulário. Qualquer incorreção ou lacuna será de responsabilidade do candidato e poderá prejudicar a sua pretensão à(s) disciplina(s).

3.2 O resultado da seleção será divulgado no site da Escola de Governo Interlegis/ILB, na Plataforma Saberes (http://saberes.senado.leg.br) e, quando for o caso, nos sites das Escolas de Governo dos órgãos parceiros.

3.3 A divulgação do resultado será efetuada até 10 dias úteis antes do início das aulas da disciplina requisitada pelo candidato.

4. Da Matrícula

4.1 Após a divulgação do resultado, o candidato com inscrição deferida deverá efetivar sua matrícula junto à Secretaria Acadêmica do ILB (SESEA/ILB), pelo e-mail sesea@senado.leg.br até o prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da divulgação do resultado.

4.2 A matrícula em disciplinas ficará condicionada ao recebimento e aceitação pelo SESEA/ILB de todas as informações e documentação requeridas nos itens 2.1 a 2.3 deste Edital.

4.3 O aluno especial não poderá utilizar o benefício de trancamento geral ou trancamento parcial de matrícula, sua desistência acarretará menção SR - Sem Rendimento - acima de 25% de faltas.

5.Das Disposições Finais

5.1 Os alunos especiais não terão vínculo regular com o curso, portanto não farão jus a declaração que permite a emissão de identidade estudantil.

5.2 O aluno especial terá que cumprir as exigências feitas aos alunos regulares em sua totalidade, conforme estabelecido no plano de ensino da disciplina, o que inclui provas, seminários, e demais atividades estudantis, inclusive extraclasses.

5.3 O aluno especial fará jus a declaração comprobatória de ter cursado disciplinas nesta modalidade. A declaração identificará todas as disciplinas cursadas com aprovação e reprovação, com as respectivas cargas horárias e menções obtidas. A declaração/histórico será emitida(o) pelo SESEA/ILB, mediante solicitação do interessado.

5.4 A Coordenação de Ensino Superior (COESUP/ILB) decidirá quanto aos casos omissos.

5.5 Para as vagas citadas no subitem 1.11 permanecerão válidas, no que couber, as instruções iniciais, inscrições, seleção de candidatos, matrícula dos habilitados e disposições finais, conforme elencadas nos itens 1 a 5 do Edital nº 03/2021-ILB. (Incluído pelo Edital ILB nª 01/2022)

5.6 As determinações listadas nos subitens 1.9 e 1.10 do Edital nº 03/2021-ILB ficarão mantidas para as novas vagas citadas no subitem 1.11 do presente Termo Aditivo. (Incluído pelo Edital ILB nª 01/2022)

Brasília-DF,  24 de  março de  2021. Márcio  Chalegre Coimbra, Diretor-Executivo do ILB.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7769, seção 2, de 29/03/2021, p. 4.

- DOU nº 59, seção 3, de 29/03/2021, p 125.