ATO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 1, DE 2020

Altera o Ato da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 4, de 2017.

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, considerando os termos no art. 12 da Lei nº 9.784, de 1999, e com fulcro no art. 4º, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, RESOLVE:

Art. 1º O Ato da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 4, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ................................................ .............................................................

d) autorizar a publicação da comunicação do titular da unidade para a dispensa dos ocupantes de cargos em comissão símbolo SF-02 ou de função de confiança símbolo FC-3 do controle eletrônico de frequência.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 5 de fevereiro de 2020. Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7212, seção 2, de 06/02/2020, p. 4.