ECE 3/2019 ECE - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Origem CPADA - COM. PERM. AVA. DOC. DE ARQUIVO (COARQ)
Data de Assinatura 15/01/2019
Classificação 2 - ATOS EXECUTIVOS


Fonte Data de Publicação Seção Página
Diário Oficial da União 04/02/2019 3 112
Boletim Administrativo do Senado Federal 04/02/2019 2 15
Tipo da Versão Texto da Versão
Original
Com fundamento na competência delegatória instituída n(o)(a) ADG 846/2000

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COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (ATO Nº 846/2000 DA DIRETORIA-GERAL) EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2019

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO SENADO FEDERAL, designada pelo Ato do Diretor Geral nº 846 de 16/8/2000, publicado no Diário do Senado Federal, de 17/8/2000 e de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2017 - GBPRES (00100.002750/2019-14), baseada na Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional e aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Senado Federal faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação de Arquivo procederá à eliminação dos documentos referidos na listagem, relativos ao período de 01/01/2006 a 31/12/2012.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Senado Federal.

Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2017 GBPRES

Brasília-DF, 15 de janeiro de 2019. Roberto Ricardo Carlos Grosse Júnior, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Senado Federal

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6716, seção 2, de 04/02/2019, p. 15.

- DOU nº 24, seção 3, de 04/02/2019, p.112.