COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

(ATO Nº 846/2000 DA DIRETORIA-GERAL)

 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6/2019

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO SENADO FEDERAL, designada pelo Ato do Diretor Geral nº 846 de 16/8/2000, publicado no Diário do Senado Federal, de 17/8/2000 e de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2018 PRESIDÊNCIA (00100.072092/2018-39) e 05/2018 (00100.067958/2018-90), baseada na Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional e aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Senado Federal faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação de Arquivo procederá à eliminação dos documentos referidos na listagem 02/2018, relativos ao período de 01/01/2006 a 31/12/2016 e da listagem 05/2018, relativos ao período de 01/01/2013 a 31/12/2013.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Senado Federal.

Listagem de Eliminação de Documentos nºS 02/2018 e 05/2018- PRESIDÊNCIA

Brasília-DF, 15 de janeiro de 2019. Roberto Ricardo Carlos Grosse Júnior, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6716, seção 2, de 04/02/2019, p. 15.

- DOU nº 24, seção 3, de 04/02/2019, p.112.