ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 14, DE 2019

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e tendo em vista o disposto no Ato da Comissão Diretora n° 29, de 20 de dezembro de 2006, no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 59 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO/2019), considerando o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias Extemporâneo de outubro de 2019, elaborado pelo Ministério da Economia, RESOLVE:

Art. 1º Fica restabelecido, para empenho e movimentação financeira, na forma do Anexo deste Ato, o valor de R$ 216.485,00 (duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), constante do orçamento do Senado Federal, aprovado pela Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA/2019).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Senado Federal, 18 de outubro de 2019. Marcio Tancredi, Diretor-Geral em exercício.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7072, seção 2, de 21/10/ 2019, p. 1.