ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 805, DE 1998

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 13, § 6º., da Lei nº 8.112, de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527, de 1997, RESOLVE tornar sem efeito a nomeação de SIDNEY MOURA LIMA para o cargo de Técnico Legislativo - Nível II, Área de Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico e Serviços Gerais, Especialidade de Eletrônica e Telecomunicações, Padrão 16, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, constante do Ato do Diretor-Geral nº 561, de 1998, em virtude de não haver cumprido o prazo previsto para posse no referido cargo, de acordo com o disposto no art. 13, § 1º., da Lei nº 8.112, de 1990, com as alterações da Lei nº 9.527, de 1997.

Senado Federal, 05 de maio de 1998. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 1669, de 6 de maio de 1998, p. 1.