ADG 40/2017

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ADG 40/2017	ADG - ATO DA DIRETORIA-GERAL
Origem	DGER - DIRETORIA-GERAL
Data de Assinatura	26/12/2017
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Restabelece, para empenho e movimentação financeira, na forma do Anexo I deste Ato, o valor de R$ 75.752,00 (setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais), constante do orçamento do Senado Federal, aprovado pela Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017.

Observação

A identificação temática do objeto do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição do objeto do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo do Senado Federal	27/12/2017	2	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Com fundamento na competência delegatória instituída n(o)(a)

ATC 29/2006

Palavras-chave: GESTÃO DE ORÇAMENTO , EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA , RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS PRIMÁRIAS , EXERCÍCIO 2017 , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) , LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) , CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO , ORÇAMENTO ,

Texto da Norma

ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 40, DE 2017

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e tendo em vista o disposto no Ato da Comissão Diretora nº 29, de 20 de dezembro de 2006, no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO-2017) e, considerando o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias Extemporâneo de dezembro de 2017, elaborado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, RESOLVE:

Art. 1º Fica restabelecido, para empenho e movimentação financeira, na forma do Anexo I deste Ato, o valor de R$ 75.752,00 (setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais), constante do orçamento do Senado Federal, aprovado pela Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017.

Parágrafo Único. A posição atualizada da limitação de empenho e movimentação financeira, no âmbito do Senado Federal, é a indicada no Anexo II deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Senado Federal, 26 de dezembro de 2017. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6411, seção 2, de 27/12/ 2017, p. 1.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

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