ATA ADMINISTRATIVA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2017
Às dez horas e dez minutos do dia treze de junho de dois mil e dezessete, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora, com a presença dos Senadores Eunício Oliveira, Presidente; João Alberto Souza, Segundo Vice-Presidente; José Pimentel, Primeiro-Secretário; Antônio Carlos Valadares, Terceiro-Secretário; e Sérgio Petecão, Segundo Suplente. O Senhor Presidente, Senador Eunício Oliveira, declarou abertos os trabalhos e deu início à apreciação dos itens da pauta administrativa. Item 1: Minuta de Ato que institui a Política Corporativa de Segurança da Informação do Senado Federal- PCSI. O Senhor Presidente fez uma explanação acerca da importância de o Senado Federal implementar a política de segurança na instituição. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 2: Minuta de Ato que altera o Ato da Comissão Diretora nº 17 de 2012 e revoga o Ato da Comissão Diretora nº 17 de 2011, de forma a promover adequações normativas ao Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pelo Ato da Comissão Diretora nº 5, de 1º de maio de 2017. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 3: Minuta de Ato que dispõe sobre a identificação e o acesso de senadores, servidores e demais pessoas que exercem integralmente ou parcialmente suas funções nas dependências físicas do Senado Federal e regulamenta a Resolução do Senado Federal nº 11, de 7 de março de 1996. O Advogado-Geral do Senado fez algumas ponderações acerca da edição do Ato, sugestões estas que não foram acatadas pelo colegiado. Por fim, a Comissão Diretora sobrestou a análise da matéria, solicitando à Diretora-Geral e ao Primeiro-Secretário o levantamento do quantitativo de credenciais utilizadas atualmente no Senado Federal, bem como as autoridades que autorizaram a emissão de tais credenciais. Após a análise dos itens constantes da pauta, o Senhor Presidente agradeceu à Secretaria de Gestão de Informação e Documentação pelo empenho na conservação e guarda de obras históricas do acervo do Senado Federal. Em análise de itens extrapauta, a Comissão Diretora deliberou que, para o atendimento médico a senadores e servidores, seja mantido o plantão 24h do Serviço Médico de Emergência, inclusive com pagamento de hora-extra, se necessário. Ademais, deliberou que, em caso de manifestação ou necessidade extraordinária de serviço, os policiais lotados na Secretaria de Polícia Legislativa façam jus a hora-extra. Também, a Comissão Diretora solicitou um estudo para novo leiaute para as carteiras de identidades dos senadores. Após a apreciação dos itens da pauta administrativa, passou-se à análise dos itens da pauta legislativa, que constará de ata própria.
Esgotada a pauta, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às onze horas e vinte minutos, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando que eu, llana Trombka, Diretora-Geral do Senado, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.
Senador Eunício Oliveira - Presidente, Senador João Alberto Souza - 2º Vice-Presidente, Senador José Pimentel - 1º Secretário, Senador Antônio Carlos Valadares - 3º Secretário.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6287, seção 2, de 29/06/2017, p. 1.