ATO CONJUNTO DA DGER, ILB E SEGP Nº 1, DE 2017

Consolida as alterações da Matriz de Correlação das áreas do conhecimento de interesse do Senado Federal com as especialidades integrantes da carreira legislativa e dá outras providências.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, O DIRETOR-EXECUTIVO DO INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO E O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no desempenho de suas competências e com fundamento no §1º do art. 5º da Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Senado Federal (PCDSF), constante do Anexo IV do Regulamento Administrativo do Senado (Ato da Comissão Diretora nº 17, de 2015, ratificado pela Resolução nº 20, de 2015)

Considerando a necessidade de revisão da Matriz Específica e da Matriz Geral de Correlação do Conhecimento das áreas de interesse do Senado Federal com as especialidades integrantes da carreira legislativa, nos termos do art. 5º da PCDSF e do art. 3º do Ato do Primeiro-Secretário nº 3, de 2014; e

Considerando a necessidade de redefinir as áreas do conhecimento de interesse do Senado Federal para fins de elaboração dos Planos de Capacitação do Senado Federal, de concessão do adicional de especialização, de autorização dos afastamentos para ações de capacitação, sejam de caráter acadêmico ou de treinamento, de concessão da licença para capacitação e de outras análises relacionadas à capacitação dos servidores, RESOLVEM:

Art. 1º Alterar a Matriz Específica e a Matriz Geral de Correlação do Conhecimento das áreas de interesse do Senado Federal com as especialidades que compõem a estrutura de cargos desta Casa Legislativa, consolidadas nos termos deste Ato.

Art. 2º Os anexos do Ato do Primeiro-Secretário nº 3, de 2014, passam a vigorar na forma dos ANEXOS I e II deste Ato.

Art. 3º Revogam-se os Atos Conjuntos da DGER, ILB E SEGP nº 1, de 2015, e nº 1, de 2016.

Art. 4º Ficam convalidadas as análises técnicas e decisões relacionadas às matérias previstas no § 1º, art. 1º do Ato do Primeiro-Secretário nº 3, de 2014, firmadas até a data de publicação deste Ato.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I - Matriz Específica

Anexo II - Matriz Geral

Senado Federal, 20 de fevereiro de 2017. Ilana Trombka, Diretora-Geral Antônio Helder Medeiros Rebouças, Diretor-Executivo do ILB Paulo Ricardo dos Santos Meira, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6226, seção 2, de 29/03/2017, p.5.

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6348, seção 2, de 25/09/2017, p. 4. (Republicação)