PORTARIA DO 1º SECRETÁRIO Nº 2, DE 2017
O PRIMEIRO-SECRETARIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e considerando o teor dos Processos nºs 00200.023823/2013-80 e 00200.002741/2013-00, referente ao extravio de cartuchos para impressora, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Técnica para Tomada de Contas Especial visando identificar os responsáveis pelos prejuízos causados ao erário e, em especial, a precisa quantificação do dano e dos valores que devem ser ressarcidos aos cofres públicos.
Art. 2º Nomear para compor como membros da referida Comissão Técnica os servidores MANOEL EUZÉBIO RIBEIRO, matrícula 52118, ALAN PAULO PAULINO, matrícula 254815 e FREDERICO DE PINA ÁLVARES FILHO, matrícula 225633, este último na condição de Presidente.
Art. 3º A referida Comissão terá 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a apresentação de suas conclusões, podendo requisitar material e documentação necessários para a consecução dos trabalhos.
Senado Federal, 26 de janeiro de 2017. Vicentinho Alves, Primeiro-Secretário.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6192, seção 1, de 06/02/2017, p. 1.