PDG 3497/2016

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PDG 3497/2016	PDG - PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL
Origem	DGER - DIRETORIA-GERAL
Data de Assinatura	24/11/2016
Classificação	2 - ATOS EXECUTIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Autoriza, nos termos do Art. 201; § 2º, inciso XIV do Art. 260 e Art. 350, todos do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 20, de 2015, c/c a delegação de competência instituída pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 04, de 2016, a instauração de Comissão de Sindicância Administrativa, para apurar os fatos narrados nos autos do processo nº 00200.017539/2015-36.

Observação

A identificação temática do objeto do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição do objeto do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo do Senado Federal	01/12/2016	1	2

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Com fundamento na competência delegatória instituída n(o)(a)

APS 4/2016

Palavras-chave: COMISSÃO - FORMAÇÃO , COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA ( INSTAURAÇÃO ) ,

Texto da Norma

PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 3497, DE 2016

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares e em face do que consta no processo nº 00200.017539/2015-36; RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar, nos termos do Art. 201; § 2º, inciso XIV do Art. 260 e Art. 350, todos do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 20, de 2015, c/c a delegação de competência instituída pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 04, de 2016, a instauração de Comissão de Sindicância Administrativa, para apurar os fatos narrados nos autos do processo supracitado.

Art. 2º - Designar os servidores do Senado Federal: CIRO DE FREITAS NUNES, matrícula nº 29431, Presidente, JOÃO BATISTA SILVA CAMPOS, matrícula nº 29972, Relator e LORENA FLORENCIO DE MORAIS, matrícula nº 229948, Revisora, para integrarem a Comissão instituída pela presente portaria.

Art. 3º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 24 de novembro de 2016. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6145, seção 1, de 01/12/2016, p. 2.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

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