ATO DO PRESIDENTE Nº 25, DE 2016

Altera o art. 2º do Ato do Presidente nº 24, de 2016, para inclusão de membros à Comissão Especial destinada à analise de efetividade do limite remuneratório imposto pelo teto constitucional aos agentes públicos e com a finalidade de vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º do Ato do Presidente nº 24, de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Art. 2º ........................................................................

IX – Senador José Aníbal;

X – Senador Eduardo Amorim. ”

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 17 de novembro de 2016. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.

Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6138, seção nº 2, de 22 de novembro de 2016, p. 1.