ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 1, de 2017
Modifica a estrutura da Presidência do Senado Federal para transformar a Assessoria Especial de Planejamento e Modernização em Diretoria de Relações Institucionais.
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 98 do Regimento Interno e no art. 233 do Regulamento Administrativo, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 20 de 2015, RESOLVE:
Art. 1º O cargo de Assessor Especial de Planejamento e Modernização, símbolo SF-03, do gabinete da Presidência do Senado Federal, passa a denominar-se Diretor de Relações Institucionais.
Art. 2º O art. 235 do Regulamento Administrativo do Senado Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 235..............................................................................................................................
§ 1º .....................................................................................................................................
VII - a Diretoria de Relações Institucionais, à qual compete estabelecer e manter contato institucional na defesa dos interesses do Senado Federal com os diversos órgãos e instâncias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo das três esferas da Federação, bem como com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Tribunal de Contas da União e os órgãos correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, quando existentes, cabendo-lhe, ainda, peticionar em nome do Senado Federal ou assumir a representação judicial e/ou administrativa da instituição, sempre que autorizado formalmente pelo Presidente do Senado Federal. "(NR)
Art. 3º A Diretoria-Geral providenciará a consolidação do Regulamento Administrativo, a fim de ser submetido ao Plenário na forma de Projeto de Resolução.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 31 de janeiro de 2017. Senador Renan Calheiros, Presidente – Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente – Senador Romero Jucá, 2º Vice-Presidente – Senador Vicentinho Alves – 1º Secretário – Senador José Perrella, 2º Secretário – Senador Gladson Cameli, 3º Secretário – Senador Sérgio Petecão, 1º Suplente de Secretário – Senador João Alberto Souza – 2º Suplente de Secretário – Senador Elmano Férrer, 3º Suplente de Secretário.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6189, seção 2, de 01/02/2017, p. 1.
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6190, seção 2, de 02/02/2017, p. 1. (Republicação)