ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 9, DE 2016

Extingue o Fundo da Secretaria Especial de Informática (Fundasen) e o Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Funseep).

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 98 do Regimento Interno e no art. 233 do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 20 de 2015, RESOLVE:

Art. 1º Ficam extintos o Fundo da Secretaria Especial de Informática (Fundasen) e o Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Funseep), ratificados pelo Decreto Legislativo nº 27, de 1990.

Art. 2º Este Ato entra na data de sua publicação, devendo ser convalidado por Resolução do Senado Federal.  

Sala de Reuniões, 19 de outubro de 2016. Senador Renan Calheiros, Presidente - Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente - Senador Vicentinho Alves, 1º Secretário - Senador Gladson Cameli, 3º Secretário - Senador Elmano Férrer, 3º Suplente de Secretário

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6119, seção 2, de 21/10/2016, p. 4.